Juíza vê atuação irregular do Gaeco e anula denúncia contra Eder e Percival

RepórterMT/Reprodução

Éder Moraes e mais 7 pessoas figuram como réus no processo.

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a suspensão de todos os atos decisórios de um processo que investiga o ex-secretário Eder Moraes, o ex-deputado estadual Percival Muniz e mais seis pessoas por desvio de R$ 12 milhões. A fraude teria ocorrido na Secretaria de Estado de Fazenda em 2005.

A decisão, proferida em audiência realizada na segunda-feira (04), ocorreu após a magistrada analisar a atuação irregular do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – sem que o crime de organização criminosa fosse imputado aos réus. Agora, conforme a defesa de um dos investigados, o processo volta à fase investigatória.

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“Da análise detida dos autos e das Respostas à Acusação apresentadas, verifico que, em que pese, o IP tenha tramitado no NACO, quando existiam indiciados com prerrogativa de função, o certo é que a denúncia, datada de 28.06.2018, foi assinada pelo GAECO e o representante do NACO, sem que houvesse a imputação da prática de delito de Organização Criminosa, o que nos leva a análise acerca das atribuições do NÚCLEO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, neste processo”, consta na decisão.

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Decisão é da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Ao , o advogado Valber Melo, que atua na defesa da servidora Lucia Alonso Correia, disse que a decisão é referente a um recurso interposto por ele e o advogado Filipe Maia Broeto.

“Ela suspendeu a audiência e anulou os atos decisórios. Isso não significa que anulou o processo inteiro. Vai voltar ao status de investigação”, disse o advogado.

O caso

Conforme noticiado pelo  anteriormente, conforme o processo, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação no Posto Fiscal, nos anos de 1989 e 1990.

Entretanto, à época, a hiperinflação casou suposto desequilíbrio financeiro e, por isso, a Bandeirantes solicitou recebimentos de valores para recuperar o prejuízo.

Neste período, o MPE explica que “misteriosamente” os contratos e requerimentos da empresa sumiram da Secretaria de Fazenda.

Passados mais de 15 anos, os acusados utilizaram esses contratos entre a empresa e o Estado para desviar recursos públicos.

Os documentos serviram para justificar pagamentos mediante corrupção de agentes públicos.

O MPE descobriu pagamentos a Éder Moraes Dias e Cláudia Angélica de Moraes Navarro no montante de R$ 200 mil, cada; José Márcio Menezes recebeu R$ 1,1 milhão; o ex-deputado Percival dos Santos Muniz na ordem de R$ 1,7 milhão; Jair de Oliveira Lima R$ 5 milhões; Emanuel Gomes Bezerra Júnior R$ 750 mil; e Lúcia Alonso Correa R$ 50 mil.