13.01.2020 | 18h10


PODERES / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Governo elabora projeto para aumentar idade mínima para servidor se aposentar

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a nova proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos meses.


RAUL BRADOCK

O governador Mauro Mendes (DEM) deve encaminhar a Assembleia Legislativa, nos próximos meses, um novo projeto que trata sobre a previdência estadual.

Desta vez, devem ser debatidas mudanças nas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos, como a idade mínima e tempo de contribuição.

A proposta deve seguir a mesma linha da Reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional (PEC n° 6/19), aprovada pelo Congresso Nacional, que entre as mudanças para ter direito a aposentadoria estabeleceu idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Mauro defendeu a aplicação das novas regras aos servidores destacando que 95% dos mato-grossenses já estão sob regime da reforma nacional e, por isso, acredita que a Assembleia não crie uma classe privilegiada.

“Acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos, isso é uma grande injustiça”, disse o governador ao defender novo trecho da reforma da previdência dos servidores públicos.

“Acredito que nos próximos 60 dias iremos ter debate interno, fechar essas regras e encaminhar à Assembleia Legislativa. Agora, 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais, ou seja, os trabalhadores da indústria, do comércio, do agronegócio, da imprensa vão se aposentar com 65 e 62 anos. Então, acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos, isso é uma grande injustiça”, disse durante a inauguração da Avenida Parque do Barbado, nesta segunda-feira (13).

Na semana passada, o governo conseguiu aprovar no Legislativo um Projeto de Lei Complementar que eleva a alíquota previdenciária de 11% para 14%. A matéria foi aprovada, em segunda votação, com 16 votos favoráveis contra sete contrários.

A ideia inicial do Executivo era aplicar a nova alíquota de contribuição aos servidores ativos e inativos que recebem acima de um salário mínimo (R$ 1.039,00), mas uma emenda foi anexada ao projeto que isentou os aposentados que recebem até R$ 3 mil do novo percentual.

O governador disse que a proposta não foi diferente do está estava sendo feito em outros estados.

Aquilo que fizemos não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do governo estadual fazer, consta na Constituição que todos os Estados terão que ter obrigatoriamente a alíquota de 14%”, explicou Mauro Mendes.

“Aquilo que fizemos não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do governo estadual fazer, consta na Constituição que todos os Estados terão que ter obrigatoriamente a alíquota de 14%”, explicou.

“Quem não fizer coloca o Estado inadimplente perante o CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária], a Previdência nacional, estando inadimplente com a previdência nacional, você não recebe transferências voluntárias, não recebe o aval da União, não consegue novos financiamentos, então isso praticamente inviabilizaria o Estado de Mato Grosso”, acrescentou.

Estudo atuarial

Após a aprovação da Reforma da Previdência estadual, o governo deve contratar uma empresa para fazer um estudo atuarial para apresentar uma perspectiva sobre a situação previdenciária do Estado nos próximos 35 anos.

“Esse estudo vai demonstrar como está o comportamento de sua previdência ao longo de 35 anos e daí sai o chamado déficit atuarial. Então, terminado a reforma, com todas as suas etapas, saberemos ainda qual vai ser o rombo, se vai existir, e qual o tamanho dele para os próximos 35 anos”, comentou o governador. 

O democrata comentou que somente em 2019 o Estado teve um rombo de R$ 1,3 bilhão com previdência, o valor, segundo Mauro, representa quatro Mega Sena acumuladas.











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