RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo disse esta semana que Mato Grosso não defende a revisão da Lei Kandir, mas sim sua regulamentação, e tem trabalhado junto à bancada federal para que a União cumpra com as compensações financeiras que os estados exportadores de commodities têm direito.
A declaração ocorre após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar numa audiência no Senado, no mês março, que a lei "morreu" porque Governo não consegue cumprir há 20 anos com os repasses exigidos aos estados.
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No entanto, agronegócio calcula perdas de até R$ 40 bilhões por ano em caso de eventual fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações de produtos primários (que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico).
“Se ele falou em passar a tributar as exportações, esse é um assunto que tem que ser debatido no plano nacional porque isso impacta fortemente as economias que são baseadas na exportação de commodities, produtos primários. Notadamente aqui no estado, Pará, Minas Gerais, Paraná. Isso traz um impacto econômico forte”, disse Gallo.
O secretário fez questão de destacar que o fim da Lei Kandir não depende apenas da vontade do Governo Federal, mas sim do Congresso Nacional. Segundo ele, Mato Grosso e outros estados exportadores tentam uma saída para obrigar a União a pagar o valor devido referente à isenção de ICMS, o que não ocorre há 20 anos.
“Infelizmente não tem os respectivos retornos da União com a compensação. Pelo contrário, nós tivemos uma frustração de R$ 400 milhões com o não pagamento do FEX [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações]”, apontou Rogério Gallo.
“Estivemos reunidos com a comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 200 deputados, estão nos apoiando neste pleito”, acrescentou.
Para Aprosoja, a cobrança de impostos, com um eventual fim da lei, provocaria uma redução de investimentos no setor. O número de desempregados chegaria a 250 mil.
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