Deputados aprovam orçamento de R$ 18 bilhões com 'arranjo' para RGA

Assessoria

A LOA ainda irá passar por uma segunda votação

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO

Após muita discussão pelas 101 emendas rejeitadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (11), a peça orçamentária do Executivo, estimada em R$ 18,5 bilhões.

No total, foram 415 emendas inseridas pelos deputados prevendo recursos abrangendo setores, que vão desde a atenção básica de Saúde até obras de infraestrutura, mas, do montante, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou 314 emendas, nessa primeira etapa de votação.

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Apesar da emenda nº 12, de autoria de Wancley Carvalho (PV), que resguardava pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais em 2017, ter sido retirada do projeto, os membros da CCJR afirmam que a revisão será mantida porque o orçamento teve acréscimo de R$ 1,2 bilhão para cobrir o pagamento aos servidores.

A justificativa para a rejeição é a previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária já prevista em lei.

O orçamento previsto na LOA para pagamento de pessoal, encargos, entre outros, é de R$ 11,6 bilhões para o Governo poder quitar a folha salarial, incluindo a RGA.

Contudo, um Projeto de Lei Complementar deverá ser criado para garantir o repasse, e assim regular os futuros enquadramentos no benefício em Mato Grosso.

A previsão é para que esse projeto seja feito e apresentado ainda em fevereiro.  

Ainda nesta quarta, uma segunda sessão extraordinária foi aberta para aprovar em segunda votação a LOA, que sem dificuldades foi aprovada, após ter vindo com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Um terceira sessão também foi aberta para aprovar em redação final o texto, que segue para a sanção do governador.  

Subsitutivo

Um substitutivo integral da LOA concedeu o valor de R$ 43 milhões a mais para a Assembleia Legislativa poder quitar encargos antes pagos pelo Governo do Estado.

A partir de 2017, de forma gradativa, ficará à cargo da Casa o pagamento de servidores inativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.

Além disso, o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e o pagamento da correção decorrente da Unidade Real de Valor.

Na alteração do texto, a Defensoria Pública também foi contemplada com R$ 20 milhões a mais no orçamento.

Pela LOA, o executivo fica com R$ 15,6 bilhões, o Judiciário com R$ 1,446 bilhão, o Ministério Público Estadual, R$ 454,1 milhões e Defensoria, R$ 102,9 milhões. O Legislativo ficou com o repasse de R$ 517 milhões, incluindo o aumento e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 305 milhões.