MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) afirmou que vai apresentar na Assembleia Legislativa, ainda nesta terça-feira (19), um projeto de lei para isentar os motoristas de aplicativo de transporte como Uber e 99 Pop do pagamento de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para a compra de veículos novos, além de reduzir a cobrança do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores].
O projeto foi anunciado pelo parlamentar na manhã desta terça-feira, durante o protesto dos motoristas em frente à Câmara de Cuiabá, contra a lei de regulamentação e taxação do aplicativo Uber para operar na Capital.
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“Vamos apresentar o projeto na Assembleia para isentar o Uber do ICMS da compra de veículos e também tentar uma redução do IPVA. Se a Prefeitura quer paridade de armas, nós temos que colocar igualdade para que o Uber também fique competitivo no mercado”, disse o parlamentar aos motoristas que se concentravam em frente à Câmara.
"Nós temos que colocar igualdade para que o Uber também fique competitivo no mercado”, disse o parlamentar.
No entendimento do deputado, a Prefeitura está criando dificuldades aos aplicativos de transporte ao promover a taxação do Uber.
“Já que eles estão querendo criar taxas e várias dificuldades para o modal, nós temos que mudar as facilidades que os outros modais têm”, disse ao se referir aos taxistas, que são isentos do pagamento de ICMS durante a compra de veículos novos. A categoria também é isenta do pagamento do IPVA.
Na quinta-feira passada (14), a Câmara de Cuiabá a aprovou, por 13 votos a 8, a lei que propõe a regulamentação e taxação do Uber.
A lei prevê a cobrança de R$ 0,05 por quilômetro rodado e também inclui a taxa de R$ 155 para vistoria nos carros, que prestam serviço de transporte por aplicativo, a ser feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para entrar em vigor, a medida ainda depende da sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Vereadores a favor da taxação defendem que o mecanismo é uma forma de regulamentar a profissão em Cuiabá.
A aprovação da lei gerou revolta em parte da categoria de motoristas do Uber, que tem comparecido na Câmara como forma de pressionar os vereadores e o prefeito.
A empresa Uber também já afirmou, por meio de nota, que a taxação pode encarecer as corridas e inviabilizar o aplicativo. Motoristas acrescentam que os preços podem chegar a custar tanto quanto uma viagem de táxi.
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