23.01.2019 | 11h51


MEDIDAS DE MAURO

Com Plenário ocupado, deputados aprovam projetos do Governo na presidência da Assembleia

As medidas aprovadas pelos parlamentares trazem mudanças no MT Prev, autoriza a reforma administrativa do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF).


MARCIO CAMILO

Reunidos nas dependências da Presidência da Assembleia Legislativa depois de servidores invadirem o Plenário de Votações, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (23), em primeira, votação parte dos primeiros projetos do governador Mauro Mendes (DEM). As informações foram confirmadas pelo deputado estadual Alan Kardec (PDT).

O pacote traz mudança no MT Prev, autoriza a reforma administrativa do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF).

No primeiro caso, o MT Prev perde o Conselho Gestor que tem poder de decisão sobre o futuro da Previdência, na prática tudo poderá ser decidido pelo próprio governador com aval dos deputados estaduais.

Já a LRF Estadual prevê a busca pelo equilíbrio financeiro e proíbe, entre outras coisas, a concessão de aumentos salarias que serão pagos durante outra administração. Como fez Silval Barbosa (sem partido) com o seu sucessor Pedro Taques (PSDB).

A reforma administrativa é um dos projetos mais polêmicos da atual administração já que prevê a possibilidade de extinção de parte da administração indireta do Estado, como a Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (antiga MT Fomento, hoje Desenvolve MT), a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Ainda nesta tarde, os deputados devem aprovar, em segunda votação, o projeto que altera a contribução novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). 

Protesto

Servidores estaduais ocuparam, no fim da manhã de terça-feira (22), o Plenário da Assembleia Legislativa em protestos contra as mensagens do governador Mauro Mendes (DEM) que impede, na prática, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e autoriza a reforma administrativa do Estado que mira, principalmente, a extinção de empresas públicas que devem provocar demissão em massa de centenas de servidores.

A pressão dos sindicalistas, também tinha como objetivo barrar esses três projetos o que não ocorreu. Os servidores prometem responder as aprovações com greve geral no Estado.

 

 

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(1) COMENTÁRIOS

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Silva   23.01.19 12h48
" Servidores Públicos está na roça com o novo governo, salários parcelado, sem reposição inflacionária, sem direito a progressão de carreira dentro dos órgãos, más apenas para o executivo, já o judiciário, ministério público, tribunal de contas, assembleia legislativa está se fartando nos milhões do dinheiro público através dos super duodécimos ",...😳😬😲

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