14.11.2019 | 11h37


SINOP

Câmara arquiva representação para cassar prefeita por pagamento de obra inacabada

Por 10 a 4, os vereadores acompanharam o entendimento da Comissão Especial de que a prefeita Rosana Martinelli não teria cometido crimes de improbidade e responsabilidade.


DA REDAÇÃO

Por maioria, a Câmara de Sinop (479 km de Cuiabá) arquivou uma representação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que poderia resultar na cassação da prefeita Rosana Martinelli (PL).

A votação aconteceu na sessão extraordinária de quarta-feira (13). Dos 15 vereadores, 11 acompanharam o entendimento de uma Comissão Especial de que a chefe do Executivo não cometeu crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa, por isso, não viram elementos para que fosse aberto processo de cassação.

A CPI apresentou relatório, no mês passado, apontando que a prefeita havia autorizado pagamentos irregulares à empresa Águia Engenharia para construção de unidades educacionais, de saúde e até reforma na Câmara. A irregularidade teria ocasionado prejuízo de R$ 571 mil aos cofres públicos.

Para analisar o pedido de representação contra a prefeita, o presidente da Câmara, Remidio Kuntz (PL), determinou a abertura de uma Comissão Especial. No relatório lido na sessão pelo vereador Ícaro Severo (PSDB), relator da Comissão Especial, entendeu que a prefeita não cometeu nenhuma irregularidade.

Eles citam no parecer que a prefeita havia designado o servidor, Wilson Terumassa Kubota, para ser fiscal do contrato, no entanto, segundo o relatório da CPI, ele reconhece que não foi até às obras para realizar a aferição das medidas apresentadas pela empresa, o que ocasionou no pagamento de algumas etapas sem a devida conclusão.

Além disso, destacam que durante oitiva o fiscal do contrato confirmou que solicitou a modificação do projeto estrutural agindo de forma contrária à sua função. 

No entendimento da Comissão Especial, a prefeita não tinha meios de perceber que o ato delegado ao fiscal do contrato não estava sendo executado e que ao tomar conhecimento das irregularidades, Rosana determinou a substituição do servidor e a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Além disso, destacaram que a prefeita não tem conhecimento técnico para avaliar se o que existia nas planilhas era condizente com o que estava sendo executada pela empresa.











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