24.06.2020 | 17h30


PODERES / APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Botelho convoca extraordinária para votar Reforma da Previdência

A proposta chegou ao Legislativo em março mas, devido à pandemia do coronavírus, apreciação foi adiada para junho e desde então a votação tem sido postergada.


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira (25), às 14h, com objetivo de votar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, a segunda etapa da Reforma da Previdência. 

A PEC estava na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (24), mas não levada ao plenário porque na terça (23), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista, sendo concedido o prazo de 48 horas. 

O projeto volta ser debatido na CCJR durante reunião agendada na quinta, às 9h. 

Durante a sessão o petista disse que achou estranho a matéria ser retirada de pauta na segunda (22) para abertura de diálogo, para possível flexibilização das regras, e na terça foi apresentado parecer ter rejeitando mais de 30 emendas, acatando apenas três. 

“Muito curioso, emenda para atender especificidades de parte das categorias da Segurança Pública. Eu espero sinceramente que os colegas, que são deputados que representam servidores da Segurança Pública, não caiam mais uma vez nessa armadilha do governador. Os policiais militares são testemunhas do acordo que foi feito na votação da alíquota e da facada nas costas que recebeu do governador. Não podemos confiar nessas articulações que tentam dividir a defesa dos serviços públicos e dos servidores. Temos que derrotar essa PEC até porque o governo não quer diálogo, quer enfiá-la de goela abaixo de todos os servidores e da Assembleia Legislativa”, disse Lúdio. 

A proposta chegou ao Legislativo em março, mas devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), a votação foi adiada para junho. Mas desde o início do mês, a apreciação do projeto tem sido postergada. 

Sem apoio da maioria, inclusive dos deputados da base, o governo tenta costurar um entendimento. O líder do Executivo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse ao da possibilidade de ser acrescentado no projeto duas emendas. Uma estabelece normas diferenciadas de aposentadoria para servidores com deficiência e outra trata sobre o pagamento de pensão à família dos funcionários públicos que morrer em decorrência de acidente de trabalho. 

A intenção é que a PEC seja votada até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares. 

Previdência 

A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado, semelhante as medidas adotadas na reforma da previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos 

Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil. 











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