CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) afirmou que colocará em segunda votação, na quarta-feira (15), a PEC 01/15, que revoga a emenda constitucional determinando requisito temporal específico para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira votação da PEC foi realizada no dia 8 de fevereiro e não deve ter dificuldades em ser aprovada definitivamente, uma vez que o Legislativo ficaria liberado para indicar alguém para a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou em 2014.
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O impedimento à indicação pela Assembleia ocorre por determinação da emenda constitucional que exigia que o indicado tivesse mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional e, no caso dos auditores e membros do Ministério Público de Contas, dez anos de atividade efetiva na carreira junto ao TCE.
“O interessado terá um tempo para se candidatar, vamos poder discutir e, então, definir quem será o indicado. A lei não fala que tem que ser um deputado, fala em indicação da Assembleia”, afirmou Botelho.
Após a aprovação da emenda, Botelho contou estar preparando uma resolução para definir os trâmites à habilitação dos indicados ao cargo de conselheiro.
"O interessado terá um tempo para se candidatar. Vamos poder discutir e, então, definir quem será o indicado. A lei não fala que tem que ser um deputado, fala em indicação da Assembleia”, afirmou ele.
A afirmação de Botelho pode decepcionar os colegas que já se colocaram como indicados. Disputam internamente a vaga, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PR). Na última semana, o nome do deputado Gilmar Fabris (PSD) também começou a ser cotado.
Publicamente, porém, os parlamentares defendem que haja uma ampla discussão entre os partidos para definir o nome que ocupará a vaga. Isso porque, especula-se que o atual secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Paulo Taques, estaria correndo por fora para garantir a indicação.
Também são do Legislativo as vagas dos conselheiros Domingos Neto e Sérgio Ricardo, afastado da função em janeiro, a pedido do Ministério Público Estadual, após ser acusado de ter 'comprado' a vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares, conforme apontam as investigações da Operação Ararath.
Os deputados ainda questionam a vaga ocupada pelo conselheiro Waldir Teis, cuja indicação foi feita pelo ex-governador Blairo Maggi, mas que pertenceria ao Legislativo. Nos bastidores, há uma pressão para que Teis se aposente ao completar o tempo necessário na função e, assim, abrir mais uma vaga. Além da possível renúncia de Sérgio Ricardo, que também é esperada.
O atual presidente do TCE, Antonio Joaquim, já anunciou a aposentadoria para o final do ano. A vaga será preenchida por um auditor ou procurador de Contas.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 15/03/2017
Não li, e nem vou ler a matéria.. Sobre essas "Q I s" para o Tribunal. Já me cansei, estou exausto... mas, mesmo assim farei algumas ponderações, e faço o devido comentario >>>>>>>>. Com essa votação(da PEC) estará "ABERTA" a corrida para o preenchimento de " U M A " vaga de Conselheiro para o TCE.. Pois bem...São tantos os nomes que "APARECEM" a cada semana, que "parece" que estão se degladiando entre si. São 4 deputados na disputa. E PORQUE SÓ DEPUTADOS???? O que há mais de curioso nisso, e escorchante acima de tudo, é que estão querendo mandar para lá, políticos "supostamente queimados", por seus nomes já terem sido já citado pela "MIDIA" em alguns escândalos(bastam verem as "OPERAÇÕES") que não param de serem noticiadas. . Até quando vamos suportar este tipo de ""indicação""" ? Já se encontra em várias outras assembleias, projeto para acabar com essa farra vitalícia, fruto do apadrinhamento de Câmaras (espalhada pelo pais), incluindo aí até o Congresso Nacional. O TCE apresenta em seus quadros, em quase sua totalidade "EX DEPUTADOS" .. É brincadeira não ??. Auditores e Técnicos concursados do TCE relatam que, os gabinetes dos conselheiros são endereço de uma peregrinação diária de Políticos, acompanhados de prefeitos e outros , em busca de ajuda para liberar alguma obra, ou salvar esse ou aquele amigo. Mas como há "Conselheiros" que não entendem 'bolhufas de auditorias, finanças etc etc, acabam ficando presos aos relatórios técnicos que recomendam seus votos. Pois são os únicos capacitados e qualificados dentro do tribunal..... com raríssimas exceções. Tudo isto por conta dessas indicações políticas que não deixam de ser "IMORAIS" e que vem se tornando praxe na maiorias dos Tribunas de Contas. Aberrações como essa, terá o seu fim quando o "CONGRESSO" aprovar um projeto de lei, que está já em tramitação, obrigando a "REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS para conselheiros dos tribunais dos estados e municípios. Acabaria definitivamente com essa proteção e favorecimento, nem sempre acompanhados de formação profissional e qualificação para tal investidura.... ACORDA BRASIL!!! E tem mais.............Não esquecemos que isso, dá brecha para corporativismo e articulação para a indicação de “apadrinhados” (já citado). Essas indicações, meramente políticas, para esses cargos podem ser proibidas. Está nas mãos do procurador-geral do Estado, uma representação que pede formação técnica aos candidatos com o objetivo de impedir o loteamento político nesses órgão Para se tornar membro do TCE, o candidato precisa ter reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. E isso, está "AUSENTE" (Com raríssimas indicações), em quase todos os TCEs. Na verdade, o que acontece que essas aprovações para "conselheiro" não garante a avaliação dessas precondições e atendem ESPECIFICAMENTE interesses políticos e partidários, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas”. E , ....estamos conversados
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