DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
O veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre a taxação da energia solar deverá ser derrubado ainda nesta quarta-feira (30), durante sessão na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. Além disso, o Projeto de Lei que altera o desconto na previdência de aposentados e pensionistas também deve entrar em pauta.
A análise dos projetos já aprovados pela Casa de Lei deveria ter sido realizada na sessão de terça-feira (29), mas um acordo entre deputados da base e da oposição adiou a votação, após pedida de vista.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Entre outras PLs a serem analisadas pelos parlamentares está também o que condiciona a volta às aulas à vacinação dos professores em Mato Grosso e o que prevê o retorno parcial da torcida para os estádios de futebol.
Leia também: Botelho pede vistas de vetos e deputados adiam votações polêmicas
No último dia 22, o governador vetou o projeto de lei complementar que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado.
Segundo documento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o veto total ao projeto é pela sua inconstitucionalidade, por ausência de convênio e de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário.
Os deputados estão em véspera do recesso parlamentar que começa no dia 1º por isso a votação das medidas é urgente. Se não forem votadas agora só voltam à pauta de votação em agosto.
