MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto se tornou réu em uma nova ação na Justiça por suspeita de omissão nas investigações sobre os desvios de recursos na Seduc, por meio de licitações fraudulentas para construção e reforma de escolas, quando comandou a pasta. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18), pelo Juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá.
Permínio já é réu na ação penal oriunda da Operação Rêmora, que desbaratou o esquema na Seduc envolvendo o cartel de licitação entre empreiteiros e agentes públicos.
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Agora, o juiz aceitou outra denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) dizendo que Permínio foi omisso na hora de investigar os servidores públicos que participavam do esquema.
Segundo o MPE, um relatório elaborado na investigação administrativa da Seduc constatou irregularidades na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.
Mesmo sabendo das suspeitas que recaíam sob os servidores, Permínio teria permanecido inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, "o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar", conforme denúncia do MPE.
Ao analisar o caso, o juiz Bruno D'Oliveira Marques entendeu que os fatos narrados pelo MPE configuram, em tese, crime de improbidade administrativa, "devendo a análise do elemento subjetivo [dolo] ser efetuada na fase processual própria".
"Portanto, tendo o requerido incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas", decidiu o magistrado.
Rêmora
O empresário Giovani Belatto Guizardi, um dos réus da Rêmora, disse em depoimento que Permínio seria o principal mentor do esquema de cobrança de propina em cima de contratos de obras de reformas e construções de escolas estaduais, investigados pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado] do MPE.
As fraudes na Seduc, segundo o MPE, foram em cima de contratos no montante de R$ 56 milhões e que o objetivo era pagar dívidas de campanhas eleitorais.
De acordo com o empresário, era Permínio quem estabelecia a porcentagem de propina em relação aos valores globais dos contratos de licitações. Para participar do esquema, os empresários teriam que pagar as vantagens indevidas de forma antecipada.
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