MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal-MT) encaminhou petição à procuradora-geral da República, Raquel Dodge para que ela intervenha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar uma possível demissão em massa de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT).
O Sindal tenta anular mais de 200 ações ingressadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra servidores que ganharam estabilidade no serviço público sem serem aprovados em concurso.
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Argumenta que esses profissionais possuem de 20 a 30 anos de carreira na Assembleia e muitos ingressaram na carreira durante a década de 80, conforme as regras estabelecidas pelo órgão.
Das mais de 200 ações, o MPE já conseguiu 91 sentenças favoráveis no sentido de retirar os trabalhadores da Assembleia. No entanto, os casos ainda cabem recurso por não estarem transitados e julgados.
Na petição à PGR, o advogado Léo da Silva Alves argumenta que os servidores ganharam a estabilidade "de boa fé", seguindo os ritos administrativos estabelecidos pela Assembleia.
Destaca que os trabalhadores correm o risco de serem demitidos sumariamente e perderem a garantia de aposentadoria. Se ações do MPE foram concretizadas na Justiça, segundo Alves, haverá uma demissão em massa, tendo em vista que 77% dos servidores da Assembleia foram admitidos por critérios estabelecidos pela Casa e, nesse universo, "se situam aqueles que um quarto de século depois são acionados pelo controle ministerial como se fossem os responsáveis pelo caos".
Nesse sentido, a petição destaca que o número de concursados do órgão é de 395, "ou seja, 23% do contingente".
"Trabalhadores com 20 a 30 anos de serviços prestados ao Poder Legislativo são acionados em 263 ações civis públicas intentadas pelo MPE-MT por conta de atos administrativos exarados no século passado, de autoria e responsabilidade de terceiros, autoridades da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dentro de um sistema de absoluta desordem de gestão", argumenta o advogado.
Reforça que os trabalhadores foram contratados pela Assembleia, prestaram serviço de fato onde foram lotados, desempenham funções em progressão a partir das respectivas experiências e agora correm o risco de não se aposentarem.
O advogado também destacou que encaminhará o processo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso a petição não seja aceita pela PGR.
"A comunicação do peticionante em caso de eventual denegação do presente requerimento – o que se admite ad argumentandun tantum mediante ampla fundamentação –, de modo a permitir que os interessados operem de imediato com representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA)".
De um total de 1.723 funcionários, 831 servidores da Assembleia são filiados ao Sindal.
Fenix 20/07/2019
ENGRAÇADO, APÓS MAIS DE 20 ANOS VCS SERVIDORES LEGAIS VEM MANIFESTAR A ILEGALIDADE? PQ PERMANECERAM CONIVENTES O TEMPO TODO? E O MP PQ ESTAVA SENTADO EM CIMA DO RABO CALADINHO? SAO PERGUNTAS QUE NÃO PODEM FICAR SEM RESPOSTAS. NAO CONHEÇO ESSE FUNCIONARIOS ILEGAIS, MAS COMO CIDADAO CONTRIBUINTE FACO QUESTAO DE INQUIRIR SOBRE O ASSUNTO EM TELA.
Fenix 20/07/2019
COMO SEMPRE O MP EM ESTADO DE LETARGIA E DEPOIS QUE A CASA É ROUBADA TENTA-SE COLOCARE CADEADO, ALARME ETC. TA NA GORA DE CRIAR PRAZO PRESCRICIONAL NESSAS EVENTUALIDADES EM QUE REGERA DA FORMA QUE SE O MP NÃO SE MANIFESTOU EM 5 ABOS, EM 30 PERDEU A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR QUALQUER PRETENSAO JURIDICA. IMAGINA, ESSES TRABALHADORES JA CRIARAM UMA DEPENDENCIA DESSE TRABALHO, CRIARAM SEUS FILHOS E AGORA SEUS NETOS ATRAVEA DO SOLDO RECEBISO DESSA ATIVIDADE LABORAL E AGORA VEM O DORMINHOCO MP QUERER LEVA LOS A DERROCADA? NÃO É JUSTO QUE O STF SE MANTENHA CONTRA QUALQUER MANIFESTO DO MINISTERIO PUBLICO QUE SO VIVE DORMINDO E QDO SE MANIFESTA ÉPRA PREJUDICAR. DEVERIA É COBRAR A DEVOLUCAO DO ERARIO PUBLICO ROUBADO POR POLITICOS MARGINAIS.
Servidor Legal 19/07/2019
A ilegalidade já começa aqui: "...muitos ingressaram na carreira...". .......Que carreira? Estabilizado não tem carreira. Por acaso ele fez concurso? Quem estabilizou da forma correta está em paz, porém esses 200 apresentaram documentos falsos, alguns foram efetivados como nível superior sem nem ter graduação alguma!!!!! Recebem entre 15 a 35 mil de salário e dezenas sequer batem o ponto, ficam "à disposição" como costumam falar. Agora querem se passar por vítimas, mas na verdade só querem garantir o tempo de serviço pra aposentar ganhando um gordo salário conquistado de forma indevida, SEM CONCURSO!
ana 19/07/2019
boa fé???? sei.....
joana 19/07/2019
so 200? não esta faltando zero neste numero?
joana 19/07/2019
so 200? não esta faltando zero neste numero?
6 comentários