CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, afirmou que o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, tenta escapar do controle judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao pedir para que não tivesse o telefone celular periciado pelo órgão.
Ele indeferiu o pedido do ex-secretário, que argumentava que o desembargador do TJ, Orlando Perri, determinou “realização de perícia no seu telefone celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de prisão preventiva, sem o amparo de decisão judicial determinando sua busca e apreensão”.
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“Na verdade, a parte requerente está tentando de todas as maneiras escapar do controle judicial do TJ/MT, no que tange à competência do mandado de segurança, e isso este relator não pode concordar nem incentivar supressão de instância ou usurpação de competência”, escreveu Reynaldo da Fonseca, em decisão publicada nesta sexta-feira (25).
O celular de Paulo Taques foi apreendido no último dia 4 de agosto, ao ser preso, acusado de participação em esquema de grampos ilegais operado pela Polícia Civil. Ele obteve a liberdade no último dia 10 por decisão do ministro, mas não conseguiu anular a busca e apreensão de seu telefone, nem a ordem para periciá-lo.
“Eventual inconformismo com referida decisão que determinou perícia do celular apreendido deve ser impugnado nos autos da investigação, pelo meio processual próprio, ou pelo mandado de segurança, sendo despiciendas as alegações levantadas pela defesa em sua petição, em razão do não cabimento da matéria na presente via processual”, concluiu o magistrado.
