DA REDAÇÃO
O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou projeto de Lei Complementar que visa acabar com o recesso dos parlamentares de Cuiabá nos mês julho, no entanto, uma emenda de Toninho de Souza (PSDB) amplia a proposta para também por fim nas férias parlamentares de janeiro.
O projeto deve ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal após o recesso deste mês.
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Nadaf quer acabar com as férias de 15 dias concedidas aos vereadores em julho. Já Toninho quer acrescentar à matéria o fim do recesso de janeiro, alterando substancialmente o artigo 1º da emenda a lei orgânica do Legislativo.
O titular da Secretaria de Apoio Legislativo, Eronides Dias da Luz, afirma que para ser aprovada no plenário a lei precisa passar por um quórum qualificado de dois terços, ou seja, 17 votos sim.
“Trata-se de um projeto à Lei Orgânica. É semelhante ao projeto de emenda a constituição, tem o mesmo procedimento. Ou seja, precisa de um terço de assinatura para ser recebido, o que foi contemplado no trâmite do projeto”, destaca Eronides Luz.
Caso seja aprovada em primeira e segunda votação no plenário, a lei segue para sanção do presidente Misael Galvão (PTB) e não precisa ser sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Pinho 10/01/2020
Parabens aos dois vereadores. Ja que Nadaf quer acabar com o recesso de Julho, o Toninho de Souza fez certinho em acabar com o de Janeiro tbem.
1 comentários