KAROLLEN NADESKA
RAFAEL MACHADO
A primeira audiência pública que incluiu no debate a questão da suposta cobrança abusiva na conta de energia elétrica em Mato Grosso, realizada na manhã desta terça-feira (15), foi marcada por contradições e pedido de respeito por parte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
O embate começou logo no início da audiência, após Botelho classificar uma fala do diretor-presidente do Grupo Energisa, Riberto José Barbanera, como “ruim”.
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Barbanera disse aos parlamentares que somente a União tem competência para legislar sobre as demandas do setor elétrico e não como determina uma Lei Estadual regulamentada em 1997.
“Quem legisla setor elétrico no Brasil é exclusivamente a União”, disse o diretor aos jornalistas.
“Quem legisla setor elétrico no Brasil é exclusivamente a União”, disse o diretor aos jornalistas.
“Acho uma fala muito ruim do presidente. Primeiro ele devia começar a respeitar o Parlamento, respeitar o povo de Mato Grosso. Tem sim importância [a Comissão Parlamentar de Inquérito]. A CPI vai levar ao conhecimento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, rechaçou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Energisa foi instaurada na semana passada por pressão da população que, também protocolou, inclusive, diversas reclamações contra o serviço no Procon Estadual (setor de atendimento ao consumidor). No entanto, ainda não foram definidos os nomes dos parlamentares que irão compor essa comissão que, terá por objetivo principal, verificar se estão havendo ou não irregularidades no setor tributário da energia em Mato Grosso.
Na audiência, além de explicar sobre a autonomia dos Poderes, o diretor-presidente da Energisa pontuou sobre o corte de luz nas sextas-feiras, tendo em vista que a empresa também só realiza o corte após 50 dias de débito pendente. Ele negou ser proposital a interrupção do fornecimento no fim de semana.
“Existe uma Lei Estadual aqui no Mato Grosso de 1997 que impede o corte as sextas-feiras. Volto a dizer que é uma Lei Estadual onde o serviço de energia elétrica não está submetido. Não foi a Energisa Mato Grosso quem definiu isso, não foi a Assembleia e, sim, a Constituição Federal. Então a Lei do setor elétrico de não cortar as sextas-feiras é entendida como inconstitucional”, explica.
Contudo, Barbanera afirma que as competências de acompanhamento da prestação dos serviços são distintas para os Poderes Legislativos, principalmente, no que tange a cobrança de impostos no país.
“ICMS é de competência da Assembleia Legislativa, contribuição de iluminação pública é da Câmara dos Vereadores, e pis e cofins que são os outros tributos que incidem são de competência da União”, finaliza.
Eduardo 12/11/2019
Esses deputados sempre tentam aparecer p/ população d modo geral quando diz respeito a empresas privadas agora sentar no rabo e dizer que ganham rios d dinheiro nos bônus e o acharque do governo nos impostos à população e empresários se calam . A vergonha nacional esses pulhas eles e o judiciário do STF um lixo pior q outro , queriam que a distribuidora continuasse dxando os roubos gatos e prestasse mal serviço à população,
Observadora 18/10/2019
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Luiz 15/10/2019
Cheiro de Pizza...
João Campos 15/10/2019
BLA BLÁ BLÁ. E aí vão ficar nesse teatrinho. 🤔🤔. O que a população deseja é saber se vão resolver o problema desse aumento da energia absurda , inexplicável, imposta e incoerente. KD o nosso governador que não se manifesta? KD o Ministério público que já deveria estar no circuito averiguando? Todos farinha do mesmo saco. Não dúvido acabar em pizza tudo isso e mais uma vez nós população termos que engolir esse aumento e se virar pra pagar . Só Jesus Cristo na causa.
CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO 15/10/2019
E a energia mais cara do Brasil, está em MT; Todo mês sobe, um absurdo, Já reclamei no Procon, Justiça, mas tudo termina em Pitza. Chegou a hora da CPI fazer valer dos DIREITOS DO CONSUMIDOR.
5 comentários