KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O vereador Cleyton Nassarden Guerra (PTB), mais conhecido como “Sardinha”, apresentou uma indicação à Câmara Municipal de Várzea Grande para que a Prefeitura da cidade elabore um Projeto de Lei que isenta “templos religiosos” de pagarem cobrança de fornecimento de água em sua integralidade. Por lei, essas instituições já são livres de pagarem vários impostos urbanos.
De acordo com o parlamentar, essas instituições contribuem para a prática de saúde pública do município realizando trabalhos sociais em prol de dependentes químicos e atuam na recuperação de pessoas em extrema vulnerabilidade.
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Essas são duas das principais justificativas apresentadas pelo vereador para que a cobrança mensal seja proibida nessas instituições sendo elas: “imóveis cedidos, locados ou próprio”.
“Eles fazem um trabalho de extrema importância levando a palavra de vida e restauração para a sociedade”, diz trecho do documento.
A indicação 1194/2019 foi deferida no dia 19 de setembro e pede ainda o encaminhamento de cópias à prefeita Lucimar Campos (DEM) e seus secretários de Comunicação e Assistência Social, para tomarem conhecimento da importância da causa. (veja anexo abaixo)
Outro lado
Em contato com a reportagem, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande, Marcos Lemos, informou que desde o evento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a isenção de qualquer espécie deve vir acompanhada da receita do município pontuada da forma que esta deverá ser restituída nos aspecto de arrecadação. Ou seja, a isenção deverá ser aplicada somente se os recursos disponíveis não desfalcar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o secretário destacou que irá verificar junto à Procuradoria do Município, “pois qualquer isenção depende de parecer jurídico”.
A reportagem ligou para o vereador Sardinha para falar sobre o pedido, mas nossas ligações não foram atendidas nem retornadas até a publicação desta reportagem.
Imunidade de impostos
Embora o Brasil seja constitucionalmente um país laico, as igrejas são imunes de pagarem alguns impostos em específico desde a Constituição de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir cobranças “tributaristas” sobre templos de qualquer culto - essa expressão, ampla, abrange não só as igrejas, mas também lojas maçônicas, conventos e casas paroquiais.
As instituições não são obrigadas, por exemplo, a contribuir com o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o que arrecadam com o dízimo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) sobre os carros que possuem, tampouco Imposto sobre Serviços (ISS), que é a taxa municipal. (informações da revista Veja - leia mais aqui)
Lourenço 03/10/2019
Porque esse NOBRE vereador, não “luta” nesses termos, aos aposentados com um(01) salário mínimo?????? porque???????? ou que cada NOBRE vereador contribua dos SEUS salários, para AJUDAREM os “templos” religiosos, que diga-se de passagem, são isentos de muuuuuiiiitooossss impostos. Cambada de hipócritas e oportunistas.
Fenix 03/10/2019
ARTIGO 184 DE QUAL LEI? PRA EMBASAR O SEU PEDIDO NAO BASTA CITAR O ARTIGO, MAS A FONTE É DE EXTREMA IMPORTANCIA.
alexandre 03/10/2019
Absurdo....
Eleitor tonto 03/10/2019
Aaahh, da nada não, é só cortar a água que não vai conta, uai! Fica isento....
DIDI NEWS 03/10/2019
esse vereador cabeçá e os moradores que não tem nem água e paga ate o vento por que essa mordomia se arrecada tanto dinheiro ??
5 comentários