RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
A Justiça determinou que o Restaurante Boi Grill suspenda as atividades comerciais de churrascaria e rodízio. A decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, atende ao que foi determinado em um contrato firmado entre a Boi Grill e a Churrascaria Nativas Grill – ambas em Cuiabá.
A decisão do juiz também determinou multa diária de R$ 5 mil por dia em que a decisão for descumprida – até o limite de R$ 100 mil, caso a decisão seja descumprida.
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A ação foi ajuizada pelo advogado Marcio Faleiros, que representa a Churrascaria Nativas Grill Eireli – EPP. Conforme o pedido, a Boi Grill, que atualmente está no Parque das Águas, descumpriu cláusulas de um acordo.
Segundo o processo, a Nativas pertence ao Grupo Prezotto, que fez contrato de compra e venda de um imóvel localizado na Avenida Miguel Sutil – onde ficava a boi Grill. O referido contrato estabelece que a Boi Grill não deve praticar concorrência, sendo proibido o uso das denominações “churrascaria e rodízio”.
Caso a cláusula contratual fosse descumprida, seria cobrado multa de 30% do valor do contrato. Acontece que a Boi Grill passou a fazer anúncios de rodízio e também de churrasco, quebrando o acordo.
O juiz reconheceu o perigo de dano, devido à concorrência gerada entre os estabelecimentos com a quebra do contrato. Segundo o juiz, há fotos e vídeos anexados no processo que comprovam a prática da Boi Grill.
“Tenho que o pedido liminar merece prosperar, uma vez que a parte Exequente colaciona aos autos documentos que demonstram a probabilidade do direito deduzido [...] Desta forma, considerando os documentos acostados aos autos, quer sejam as fotos, vídeos e áudio, comprovam que a executada está descumprindo com o disposto no contrato pactuado entre as partes”, decidiu o juiz.
