RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou a interrupção da construção de uma escolinha de futebol da franquia Ronaldo Academy, de propriedade do ex-jogador da seleção brasileira “Ronaldo Fenômeno”.
A obra está sendo realizada na Avenida Miguel Sutil, próxima do Parque Mãe Bonifácia, na Capital.
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A paralisação dos trabalhos decorre de uma disputa judicial sobre a propriedade do terreno. A decisão foi proferida no dia 17 de janeiro.
O autor da ação, E.M.D.F., alega que descobriu a construção do Centro de Treinamento no dia 31 de dezembro. Ele afirma que se surpreendeu, pois, a área em questão está sobre disputa judicial.
Ele requereu a tutela provisória devido ao avançado estado em que a obra estava se desenvolvendo no local.
“Pois bem. Nesta primeira análise, verifico que o réu está alterando o estado de fato do imóvel em litígio, em total discordância ao art. 77, VI, do CPC, assim o fumus boni iuris resta demonstrado, bem como o periculum in mora, visto que no local está sendo construído um centro de treinamento de uma franquia nacional com expectativas de inauguração no presente ano”, analisou o magistrado.
De acordo com o juiz Carlos Roberto, a continuidade da obra pode gerar risco ao resultado útil do processo que trata da disputa do terreno.
“Isto posto, concedo a tutela provisória de urgência de natureza cautelar nos termos dos arts.300 e 301 do CPC, por conseguinte, DETERMINO que a parte requerida SE ABSTENHA de efetuar qualquer alteração no estado de fato do imóvel em litígio, suspendendo a obra iniciada, sob pena de aplicação de multa de até 20 % sob o valor da causa”, decidiu o magistrado.
