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Cuiabá, 26 de Abril de 2024
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27 de Junho de 2016, 17h:58 - A | A

GERAL / RECEITA FEDERAL

Analistas tributários aprovaram ampliação da mobilização para dois dias por semana

SINDIRECEITA



Analistas-Tributários da Receita Federal aprovam em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a ampliação da mobilização para dois dias por semana, a partir desta terça-feira, dia 28 de junho. A ampliação da mobilização tem por objetivo exigir o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei, que contempla a reestruturação salarial dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal nos termos expressos no acordo assinado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com o Ministério do Planejamento e com a Secretária da Receita Federal no dia 23 de março de 2016.  

Na última semana completaram três meses da assinatura do acordo salarial, que foi negociado por mais de um ano, mas até agora o governo não encaminhou o Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Diante dessa indefinição, os Analistas-Tributários, por maioria em Assembleia realizada em todo o País de 22 a 24 de junho, decidiram ampliar a mobilização que passa a ocorrer às terças e quintas-feiras, até que o Projeto de Lei que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria seja encaminhado ao Congresso Nacional. 

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Durante os dias de mobilização serão suspensos o atendimento ao contribuinte nas Agências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas. Nesses dias também não serão emitidas certidões negativas e todos os processos de cobrança ficarão sobrestados; as atividades de fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também serão interrompidas.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta os delegados sindicais do Sindireceita para que reúnam em Assembleia os Analistas-Tributários nos dias de mobilização e promovam discussões e a expansão do debate pela urgência no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório da categoria. Ao longo da semana serão disponibilizados pela DEN informações visando enriquecer as discussões na base. As Delegacias Sindicais e os Analistas-Tributários podem, nesses dois dias, reforçar o trabalho parlamentar nas bases realizando reuniões e encontros com deputados federais, senadores e com suas assessorias visando esclarecer todos os pontos do acordo e, assim, reforçar o trabalho que a DEN já tem feito em favor da aprovação, no Congresso Nacional, quando for encaminhado o Projeto de Lei que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria.

 

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