MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou um pedido da defesa da juíza aposentada e senadora eleita Selma Arruda (PSL) para incluir o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, em uma ação movida contra ela por suposto caixa 2 durante a pré-campanha.
A ação é movida pelo candidato derrotado Carlos Fávaro (PSD). Ele cita que Selma teria sido aposentada de maneira irregular pelo presidente do Tribunal de Justiça.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
"Ocorre que, denota-se dos próprios argumentos deduzidos pelos defendentes na peça contestatória, que ‘não houve qualquer interferência da investigada Selma Rosane Santos Arruda para que a decisão fosse proferida pelo Presidente ad referendum do Tribunal Pleno'", disse o Sakamoto.
Fávaro pede que Selma não seja diplomada pelos indícios de irregularidades. Ele se baseia em cheques entregues pelo publicitário Júnior Brasa em uma ação de cobrança no Tribunal de Justiça. Os cheques nominais de Selma e seu primeiro suplente, Roberto Possamai (PSL), indiciariam o pagamento a Brasa por serviços de marketing em período proibido pela legislação eleitoral. Os valores também não foram registrados na prestação de contas regular da campanha.
Ramos seria incluído como parte no processo por ter aceitado o pedido de aposentadoria da então magistrada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Ocorre que, denota-se dos próprios argumentos deduzidos pelos defendentes na peça contestatória, que ‘não houve qualquer interferência da investigada Selma Rosane Santos Arruda para que a decisão fosse proferida pelo Presidente ad referendum do Tribunal Pleno.’ Além disso, assinalaram que é praxe daquela Corte de Justiça a concessão de aposentadorias (por idade ou proporcionalmente ao tempo de serviço), por meio de decisão ad referendum do seu Presidente”, escreveu o desembargador Pedro Sakamoto.
Na decisão publicada na segunda-feira (12), Sakamoto negou adiar o depoimento de Júnior Brasa marcado para terça-feira (13). De acordo com as informações prestadas pelo publicitário, a agência Genius At Work, da qual ele é dono, teria recebido R$ 700 mil para a produção de diversos materiais gráficos e divulgação, além de pesquisas eleitorais. Um HD externo contendo o material produzido foi incluído na ação e o desembargador deu um prazo de cinco dias para análise por parte das defesas.
O valor total do contrato seria de R$ 1,8 milhão. Brasa processou Selma ainda durante a campanha eleitoral para tentar receber R$ 1,1 milhão, dos quais R$ 545 mil seriam referentes a serviços prestados e não pagos e R$ 625 mil seriam referentes a 40% de multa pela rescisão do contrato.
O marqueteiro declarou ter começado a prestar serviços a Selma em abril deste ano. Durante os trabalhos, houve divergências entre o marqueteiro e a candidata. Brasa disse que Selma contratou o jornalista Kleber Lima, inicialmente, para colaborar com a Genius. Em um momento posterior, Kleber teria sido alçado a coordenador, tornando a Genius apenas fornecedora da campanha. O jornalista e o marqueteiro teriam divergido em questões de estratégia e o contrato com a agência foi rompido.
A senadora eleita afirmou anteriormente que a ação seria uma uma armação de seus opositores a mando do então candidato ao Senado Nilson Leitão (PSDB). Ela nega qualquer irregularidade nos pagamentos feitos ao publicitário e diz estar sendo extorquida.
