Promotores do Gaeco podem responder por 'barriga de aluguel' no STJ

RepórterMT

O promotor Allan Sidney do Ó Souza encaminhará as denúncias ao STJ.

MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO

O promotor Allan Sidney do Ó Souza, que atua em crimes militar, afirmou que encaminhará ao Tribunal Superior de Justiça (STJ) e a Corregedoria do Ministério Público (MPE) os documentos apresentados pelo cabo Gerson Corrêa, durante o segundo depoimento dele na 11ª Vara Criminal, em que apontou suposta participação de promotores no esquema das escutas ilegais operadas em Mato Grosso.

Na segunda-feira (27), Gerson, que era operador dos grampos, afirmou que seria comum a determinação das escutas telefônicas, sem o devido processo legal, por parte dos promotres que atuavam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

“Irei solicitar que o documento dele seja encaminhado ao STJ para a devida apuração”, destacou o promotor Allan ao final do depoimento.

Ele acredita que o STJ irá remeter os documentos para análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que tem a competência de investigar agentes com prerrogativas de foro, como é o caso de desembargadores, políticos e promotores do Ministério Público.

O promotor da Justiça Militar destacou também que se comprovadas as acusações, os culpados têm que ser punidos.

“A lei é para todos, doa a quem doer. Se houver membro do Ministério Público participando dessa situação [escutas clandestinas] deve responder na medida de sua culpabilidade”.

Escutas do Gaeco

Segundo o cabo Gerson, até hoje a maioria das ordens de interceptações são originadas a partir de decisões judiciais diversas, que não possuem relação com a investigação do caso.

ReporterMT/Reprodução

Promotor Allan Sidney será o responsável por encaminhar para apreciação do STJ o áudio do depoimento, além dos demais documentos do cabo Gerson, sobre o suposto envolvimento de promotores do Gaeco em escutas ilegais.

Ele afirmou que muitas das operações do Gaeco nasceram a partir desse vício processual.

Uma delas, conforme o cabo, seria a operação Ouro de Tolo, em 2015, quando foram inseridos os dados telefônicos do ex-governador Silval Barbosa e de seus filhos Ricardo, Rodrigo e Carla Barbosa. Gerson disse que os grampos foram feitos de maneira ilegal, pois Silval e os filhos não estavam sendo investigados pelo crime em questão, no caso um susposto desvio de dinheiro público da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas). Conforme o cabo, a investigação era apenas em cima da ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, que entre 2010 e 2014 comandou a Secretaria.

Gerson afirmou que em 2014 teria levado os fatos ao conhecimento do então chefe do Gaeco, o promotor Marco Aurélio.

"Eu levei essa situação - sobre a origem inicial desses procedimentos ilicitios - ao doutor Marco Aurélio, mas nada aconteceu", disse durante o depoimento.  

Salientou também que a utilização de ações judiciais diversas para subsidiar escutas telefônicas seria uma prática corriqueira de todos os setores de inteligência do Estado, que além do Gaeco, envolveria também a políciais Militar e Federal.

“Ou falta mais investimento para as investigações ou isso se tornou uma praxe que ninguém mais percebeu o erro. Esse meu novo depoimento também vem no sentido de esclarecer de uma vez por todas essa situação, pois é preciso pôr um ponto final nessa prática”, enfatizou o cabo da Polícia Militar.

Primeiro depoimento

Em primeiro depoimento em 28 de julho passado, o cabo Gerson confessou a participação dele nas interceptações telefônicas ilegais e afirmou que o ex-secretário-chefe da Casa Civil e o governador Pedro Taques (PSDB) seriam os “donos” do esquema. 

"O dono disso aqui é o Paulo Taques e o Pedro Taques. Longe da Polícia Militar", disse o cabo. Um outro inquérito, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apura a possível participação do chefe do Executivo.

Outro lado

Em nota, o Gaeco negou a prática de barrigada de aluguel. Salientou que não é vedada a utilização de dados cadastrais obtidos em investigações e que isso não pode ser confundido com interceptações ilegais. 

Lei a nota na íntegra: 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) esclarece que, pelo teor das matérias divulgadas na imprensa, os fatos apontados pelo cabo Gérson Corrêa não configuram “barriga de aluguel”. A utilização de dados cadastrais obtidos em investigações não é vedada e não pode ser confundida com “barriga de aluguel”.

Reafirma que o GAECO não se utiliza de qualquer prática ilícita na obtenção da prova. 

Leia mais

Cabo acusa Gaeco de criar cenário para grampear Silval, irmão e empresário

Cabo declara que Paulo Taques ofereceu propina para isentar o governador