DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou um inquérito que investigava a Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável – que faz parte do grupo Odebrecht Agroindustrial – por suposto pagamento de propina na ordem de R$ 1,2 milhão ao presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Piero Vicenzo Parini, entre os anos de 2012 e 2013.
A decisão de arquivar a investigação foi do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no último dia 4 de dezembro, depois que a Brenco confessou, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a empresa e seu vice-presidente de Relações Institucionais, Amaury Eduardo Pekelmann, que os pagamentos feitos a Parini eram repassados ao ex-secretário de Fazenda na gestão Silval Barbosa (sem partido), Marcel de Cursi.
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No termo, assinado pelos promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e Ana Cristina Bardusco, ficou determinado que a Odebrecht e o vice-presidente da Brenco devolveriam o valor a título de multa, sendo o restante por danos morais coletivos.
Diante do pagamento, o conselho entendeu que a Odebrecht cumpriu integralmente com o TAC ao repassar o R$ 1,2 milhão para construção do novo Pronto-Socorro de Cuiabá.
No entanto, apenas o inquérito contra a empresa foi arquivado. Já os demais acusados de participar no esquema continuam sendo investigados.
Para o MPE, a empresa prestou informações essenciais para o deslinde das investigações e responsabilização dos envolvidos.
O caso
Entre os anos de 2011 e 2016, a Brenco recolheu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a venda de álcool etílico hidratado em regime de da estimativa global.
Porém, a Odebrecht contou ao Conselho do MPE que aderiu, por recomendação do Sindalcool, ao regime do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) por ser mais vantajoso.
A partir daí, a empresa revela que passou sofrer pressão para realizar os valores da propina ao presidente Piero Vincenzo Parini. Além disso, a Odebrecht destacou que foi “constrangida” a pagar R$ 700 mil, em 2013, para conseguir realizar a moagem da unidade da cana-de-açúcar do Estado.
