RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma ação civil pública contra os deputados Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) por improbidade administrativa. Eles são acusados de irregularidade nos contratos e nos processos licitatórios efetuados pela Assembleia Legislativa para construção do estacionamento da Teatro Zulmira Canavarros, anexo ao prédio do Legislativo.
Além dos deputados, são alvo da ação os servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva e os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros, Anildo Lima Barros, da Tirante Construtora e Consultoria Ltda.
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"E o que se sucedeu foi uma vergonhosa usurpação de dinheiro público durante a execução do Contrato no 001/SCCC/ALMT/2014. A Assembleia Legislativa pagou mais de dezesseis milhões de reais em serviços não executados ou parcialmente executados", diz o MPE
No pedido assinado pelo promotor André Luís de Almeida, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, o MPE pede ainda a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 16.647.990,62, contra os denunciados para ressarcimento aos cofres públicos.
Com base no relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o promotor apontou a possibilidade do Legislativo ter pago R$ 16 milhões a mais por serviços não executados.
“E o que se sucedeu foi uma vergonhosa usurpação de dinheiro público durante a execução do Contrato no 001/SCCC/ALMT/2014. A Assembleia Legislativa pagou mais de dezesseis milhões de reais em serviços não executados ou parcialmente executados, enriquecendo indevidamente a ré Tirante Construtora e Consultoria Ltda, seus sócios Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, além de Anildo Lima Barros, que atuou como representante de fato da empresa”, cita trecho da ação civil.
O MPE aponta que os deputados Romoaldo e Savi, que na época dos fatos ocupavam os cargos de presidente e primeiro-secretário, homologaram a concorrência pública 004/2013 que contratou a empresa Tirante Construtora, mesmo diante da evidência de que a licitação e o contrato estavam com projeto básico insuficiente e que não atendia as determinações legais, "e ao mesmo tempo, abria brecha para o futuro prejuízo ao patrimônio público".
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