12.04.2019 | 19h20


FRAUDES NA SAÚDE

MPE declina de competência e pede que Justiça Federal investigue alvos da Sangria

No documento, a promotora Marcia Borges Furlan disse que os recursos desviados pelos acusados foram repassados pelo SUS e, neste caso, a competência para julgar passa a ser da Justiça Federal.


DA REDAÇÃO

A promotora Marcia Borges Furlan, do Ministério Público Estadual (MPE), decidiu declinar das investigações da Operação Sangria e solicitou à juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que os autos sejam encaminhados para Justiça Federal. A magistrada ainda não analisou o pedido.

A Operação Sangria apura um esquema de monopolização aplicado no sistema de saúde, tanto na Prefeitura de Cuiabá quanto no Governo do Estado, favorecendo as empresas Proclin e Qualycare. Entre os acusados estão o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Huark Correia e os médicos Luciano Correira Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer, entre outros.

No documento enviado ao Judiciário na última terça-feira (09), a promotora explica que a decisão ocorre após constatar que há no Ministério Público Federal (MPF) um procedimento investigatório que apura os supostos crimes cometidos pelos mesmos alvos da operação.

Outro ponto em que a promotora levou em consideração é o fato dos acusados terem desviado recursos federais, repassados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que neste caso a competência para julgar as irregularidades passa a ser da Justiça Federal.

“Nessa linha, hoje tem-se como certo que as verbas destinadas ao SUS serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde, conforme sinaliza o artigo 39, art. 5º, da LC 141/2012,razão pela qual, ao menos nesta fase, é de se reconhecer que a competência para processar e julgar desvios ou malversação  desses recursos públicos em relação a essa organização criminosa é da Justiça Federal”, diz trecho do pedido.

Com o declínio, a manutenção das prisões de Huark Correia e dos médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer será novamente analisada, desta vez, pela Vara Federal.

Na última quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade àqueles considerados do “baixo escalão” do esquema. Foram soltos Celita Natalina Liberali, Fabio Alex Taques Figueiredo, Kedina Iracema e Flavio Alexandre Taques da Silva.Leia mais:

Operação prende 3 médicos e mais 5 por fraudes em contratos da saúde 

Empresas ligadas a secretário preso receberam R$82 milhões

 











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