RAFAEL MACHADO E MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A Justiça decidiu que o cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior – réu no processo dos grampos ilegais – prestará serviços comunitários durante o dia e a noite e nos finais de semana terá que dormir no Batalhão da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam).
A decisão foi tomada durante julgamento nesta terça-feira (06) pelo Conselho Superior Militar, formado por quatro coronéis, e pelo juiz Marcos Faleiros, da 11° Vara Militar de Cuiabá, responsável pelo caso.
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O policial ficou preso durante nove meses pelo envolvimento no caso dos grampos e conseguiu liberdade em março deste ano. Ele foi preso novamente em outubro por violar as medidas cautelares impostas pelo juízo da 11ª Vara Militar de Cuiabá. No ultimo dia 30 de outubro ele confessou ter ido à casa de show Malcon Pub no período noturno.
O juiz Marcos Faleiros, ao proferir a sentença, explicou que a prisão preventiva do cabo será substituída pelo “Instituto da Menagem”.
"Ele saiu uma noite e ficou fora por uma hora, isto é motivo para se manter preso?", disse o advogado
Nessa modalidade, o cabo, durante o dia, ficará em um quartel em Várzea Grande, onde prestará serviços administrativos e comunitários à população da cidade. No quartel, ele não ficará em cárcere privado e por conta disso não usará mais a tornozeleira eletrônica.
Já no período noturno e nos finais de semana e feriados ele será recolhido ao Batalhão da Rotam, no bairro Dom Aquino. Também ficou decidido que a família poderá visitá-lo no quartel durante os finais de semana.
A defesa do Gerson – patrocinada pelo advogado Eurolino Sechinel dos Reis – alegou que no Código Processual Militar não há motivos para manter o cabo preso.
"Ele saiu uma noite e ficou fora por uma hora, isto é motivo para se manter preso?", disse o advogado durante o julgamento.
A defesa também pontuou que a decisão do juiz foi exagerada, já que Gerson não trás riscos para o processo, “que está concluído e próximo do julgamento”.
Por outro lado, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou a favor manutenção da prisão preventiva do cabo.
Além do juiz Faleiros, Gerson foi julgado por um conselho formado pelos juízes militares e coronéis da reserva Elierson Metello de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luiz Claudio Monteiro da Silva, Renato Antunes da Silveira Junior.
Gerson confessou anteriormente ter feito parte de um suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais contra adversários políticos e pessoas de interesse do governador Pedro Taques (PSDB) e de seu primo e ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques. O cabo contou à Justiça ter operado os grampos com ajuda de outros militares com o suporte financeiro do ex-secretário.
Grampos telefônicos
O esquema de grampos teria sido realizado entre o período eleitoral de 2014 e o final de 2016. A deputada estadual Janaina Riva (MDB), o advogado eleitoral José do Patrocínio, o desembargador aposentador José Ferreira Leite, o jornalista José Marcondes “Muvuca”, a publicitária Tatiana Sangalli, entre outros, tiveram seus números de telefone incluídos indevidamente em operações policiais que investigavam crimes como o tráfico de drogas.
Os militares supostamente envolvidos são julgados na 11ª Vara Militar de Cuiabá. São réus no processo os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Antônio Batista e o cabo Gerson.
O governador Pedro Taques é julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o ministro Mauro Campbell Marques desmembrou o processo, que ainda tinha como réus o ex-secretário de Segurança Pública Rogers Jarbas, o major Michel Ferronato, a esposa de Lesco, Hellen Lesco, e o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos coronel PM Airton Siqueira Batista, e os demais militares.
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