12.06.2019 | 14h57


BARRIGA DE ALUGUEL

Juiz nega pedido do MP para arquivar denúncia contra Paulo Taques e delegadas

Os investigados teriam participado de uma suposta trama para afastar o desembargador Orlando Perri da relatoria do processo da chamada “grampolândia pantaneira”.



O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues negou o pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para que fosse arquivada a denúncia contra o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e as delegadas Alessandra Saturnino e Alana Cardoso, por crimes de interceptações de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o pedido feito pelo promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, não continha fundamentos legais que justificassem o arquivamento do inquérito.

“As condutas investigadas apontam elevado grau de reprovabilidade e lesão a bem jurídico protegido pela Constituição Federal, porquanto as condutas, ora investigadas, enquadram-se, em tese, na prática delitiva consistente na quebra do sigilo das comunicações telefônicas, sem a devida autorização judicial", destaca trecho da decisão.

O juiz determinou que os autos do processo sejam remetidos para o chefe do MP, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Agora caberá a ele a oferecer a denúncia contra Paulo Taques e as delegadas ou manter o pedido de arquivamento.

No pedido de arquivamento, o promotor alegava que não havia provas suficientes de que Paulo Taques tivesse participado ou fosse autor do crime de escutas clandestinas e argumentou ainda que a conduta da delegada Alana Cardoso não se encaixava no delito de “barriga de aluguel”.

O juiz Jorge Tadeu destacou que os depoimentos afirmaram que Paulo Taques pediu que números telefônicos fossem inseridos em pedido de prorrogação de interceptação telefônica, sem que a autoridade policial fizesse referência da inserção à autoridade judiciária, o que levou o juízo ao erro ao autorizar a escuta telefônica ilegal.

Alessandra Saturnino

Alessandra Saturnino afirmou, em depoimento na Corregedoria-Geral da corporação, ter “grampeado” duas ex-funcionárias da Casa Civil, após pedido de Paulo Taques.

Esdras

Os investigados teriam participado de uma suposta trama para afastar o desembargador Orlando Perri da relatoria do processo da chamada “grampolândia pantaneira”. 

O caso foi descoberto após o tenente-coronel José Henrique Costa Soares, que também participou da suposta ação criminosa, procurar a Polícia Civil e delatar o esquema de arapongagem contra o desembargador.

Em outubro de 2017, a Operação Esdras, da Polícia Civil, desmontou o esquema, supostamente montado por ex-secretários de Estado com o objetivo de afastar Perri da relatoria do processo.

A operação levou à prisão oito pessoas, entre elas, os ex-secretários Rogers Jarbas (da Segurança), Paulo Taques (Casa Civil), os coronéis Siqueira Junior (Justiça) e Evandro Lesco (Casa Militar).

Saturnino confirmou

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A delegada Alana Cardoso isentou o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, de ter dado ordem para “grampear” aparelhos telefônicos de qualquer pessoa

A delegada e ex-secretária-adjunta de Segurança Pública, Alessandra Saturnino afirmou, em depoimento na Corregedoria-Geral da corporação, ter “grampeado” duas ex-funcionárias da Casa Civil, após pedido de investigação do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, acompanhado pelo ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Fábio Galindo.

Conforme o depoimento, Taques acreditava que as funcionárias Tatiane Sangalli e Caroline dos Santos estariam repassando informações da Casa Civil para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Segundo o ex-secretário, havia uma articulação para o retorno de Arcanjo ao Estado, através de casamento com Tatiane, que colocaria a vida do governador Pedro Taques (PSDB) e a de Paulo Taques em risco.

Alana negou

A delegada Alana Cardoso isentou o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, de ter dado ordem para “grampear” aparelhos telefônicos de qualquer pessoa, mas admitiu que ele solicitou ao departamento de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) investigação de suposto risco à vida do governador Pedro Taques (PSDB).

Alana Cardoso respondia pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. A isenção a Paulo Taques ocorreu durante depoimento prestado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, no dia 26 de maio.

Ela explica que a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil recorria à interceptação telefônica, em parceria com promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no monitoramento de membros de organizações criminosas identificados nos presídios do Estado, por meio da Força Tarefa de Inteligência (Forti). Outra atuação do grupo seria preservar a integridade do governador.











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