Juiz diz que escolta para Selma fere moralidade e manda suspender

RepórterMT/Reprodução

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou a suspensão da escolta policial fornecida pelo governador Pedro Taques após a Comissão de Segurança do TJ ter negado o benefício.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), determinou a suspensão da escolta fornecida pelo Estado á juíza aposentada da Sétima Vara Criminal e pré-candidata ao Senado pelo PSL, Selma Arruda.

A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (18). O magistrado acatou uma ação popular proposta pelo vereador Geraldo Antonio dos Santos, por meio do ex-juiz federal Julier Sebastião, que pede a suspensão do ato administrativo do  governador Pedro Taques (PSDB) e que seja mantida a decisão da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia determinado a suspensão da escolta de segurança pessoal a Selma.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Ao proferir sua decisão, o magistrado destacou que há "nítida violação aos princípios de impessoalidade, moralidade e legalidade" do governador ao conceder o benefício. Ele afirma que Taques está priorizando os interesses de uma única pessoa em detrimento a todos os cidadadãos mato-grossenses.

"Prioriza os interesses de uma única pessoa em detrimento a todos os demais cidadãos mato-grossenses, ressaltando, interesses esses alheios, ao que parece, segundo a decisão da Comissão de Segurança do E. TJMT, às funções judicantes exercidas pela então Requerida Selma Rosane Arruda, pois estaria se utilizando para fins particulares e eventos políticos, bem como sem qualquer embasamento orçamentário, eis que, em um primeiro momento há a concessão do “benefício”, e, depois de a verba ter sido despendida, analisam-se os custos. Seguindo essa linha de raciocínio, no âmbito federal, a reforma tributária já estaria em estágio avançado, para não dizer “aprovada”!

Ele ainda cita um encontro, de cunho eleitoral, ocorrido na casa do governador Pedro Taques, na qual a juíza aposentada teria utilizado a escolta, "caracterizada com seguranças em turnos diferenciados (24horas), representando, assim, maior número logístico de pessoal, extravasando o bom senso com gastos da segurança de cunho pessoal e restrito à vida normal e repouso noturno da Requerida Selma Rosane Arruda, perpassando a um campo mais amplo e dispendioso".

"A Justiça pode ser cega, mas este magistrado não é surdo, muito menos bobo!", detaca em sua decisão. 

Ele ainda sustenta que só não afastou o governador devido a ausência do pedido expresso na ação popular.

"Até aqui, “prima facie”, se apresenta outra situação gravíssima, eis que extrai-se de todo o cenário, um aparente e presumindo aliciamento da Requerida Selma Arruda, eis que o Requerido governador José Pedro Taques se mostra às voltas com tentativas de trazê-la para sua aliança política, o que poderia macular com traços de imoralidade a edição do combatido decreto", argumenta.

Mirko ainda determinou que seja encaminhado uma cópia da demanda ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) tome conhecimento do caso "eis que é público e notório, apesar de não oficializado, ainda, a candidatura, tanto do Senhor Pedro José Taques, como da Senhora Selma Arruda, aos cargos majoritários na eleição que se avizinha".