Fabris desdenha de possível volta à prisão como deputados do Rio de Janeiro

RepórterMT

Fabris ficou 40 dias preso por suposto crime de obstrução às investigações da Operação Malebolge.

DA REDAÇÃO

O deputado Gilmar Fabris (PSD) negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o fato do Tribunal Regional Federal (TRF 2) ter anulado a sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que autorizou a soltura de três deputados presos em desdobramento da Operação Lava Jato, possa interferir na votação do Legislativo de Mato Grosso, que o libertou da prisão, em decisão semelhante e com isso ele volte para a cadeia, como ocorreu com os parlamentares do RJ.

Fabris foi preso no dia 15 de setembro, por suposto crime de obstrução à Justiça, na Operação Malebolge, da Polícia Federal. Ele foi solto no dia 1º de novembro após votação unânime na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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“A decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em revogar a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) se diferencia completamente dos procedimentos adotados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com relação aos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB”, diz trecho do texto divulgado pela assessoria do deputado.

A assessoria argumenta que as acusações contra os deputados do Rio de Janeiro são diferentes da que pesa contra Frabris já que “os três parlamentares cariocas são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus dentro do Legislativo do Rio de Janeiro e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado”.

Outros pontos apresentados pelo gabinete de Fabris é que, ao contrário dos deputados do Rio de Janeiro que ficaram menos de 24 horas na prisão, Fabris permaneceu preso por 40 dias no CCC [Centro de Custódia de Cuiabá], sendo que já se transcorreram mais de 60 dias e,segundo a assessoria, a “banca de advogados não foi devidamente notificada de nenhum indiciamento policial e tampouco denúncia criminal, o que comprova a fragilidade da acusação de obstrução à Justiça”.

A defesa de Fabris sustenta que a decisão da Assembleia de Mato Grosso, ao contrário da do Rio, informou ao Judiciário sobre o alvará de soltura Legislativo, como determina a Constituição Federal e Estadual.

“O parágrafo segundo estabelece que desde a expedição do diploma, os deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria dos seus membros, resolva sobre a prisão”, destaca o texto.

Na decisão de soltura, os deputados argumenaram que a Assembleia se baseou em uma decisão do próprio Supremo, que decidiu que o Legislativo tem o poder de decidir se autoriza judicialmente ou não o afastamento ou suspensão do mandato de parlamentar, como ocorreu no caso do senador Aécio Neves (PSDB).