RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não reconheça o recurso interposto pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim para retornar ao cargo. Ele tenta voltar ao cargo de conselheiro desde a deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, em setembro de 2017.
Na manifestação do dia 7 de dezembro, Dodge cita que o conselheiro afastado insiste em dizer que não há requisitos autorizados para o afastamento do cargo, mas que está apenas inconformado com a decisão do STF.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Lançando mão de uma profusão de expedientes processuais, em essência replicados, o agravante vem trazendo aos autos alegações defensivas que refletem mero inconformismo com as decisões adotadas. O recorrente insiste, sem razão, que não estão caracterizados os requisitos autorizadores do afastamento cautelar do cargo público por ele ocupado”, cita.
No documento, a PGR afirma que há indícios contundentes de autoria e de materialidade de Antônio Joaquim no esquema investigado na Ararath. Ela ainda pontua a necessidade de manutenção do afastamento, “como meio eficaz de impedir a continuidade das práticas delituosas e a interferência concreta do recorrente nas investigações – que ainda estão em andamento”.
Ela ainda pontua investigações desenvolvidas após delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que reforça a participação de Antônio Joaquim em esquemas de corrupção.
“Os fatos apurados são extremamente graves e há indicativos fortes da participação do agravante no esquema criminoso (não apenas hipóteses ou conjecturas, como tenta fazer crer a defesa), justamente em razão do cargo ocupado de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, função de grande relevância para a higidez do sistema de auditoria e controle dos gastos do Poder Executivo”, descreve.
Desde que o conselheiro foi afastado do cargo sua defesa tem ingressado recursos com objetivo de derrubar a decisão. Pontuam inexistência de requisitos autorizadores da medida.
Afastamentos
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida por participação em recebimento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Eles teriam recebido R$ 53 milhões para aprovar contas da gestão do ex-governador, além de liberar a realização de obras de programas como o MT Integrado.
Leia mais
Fux pede prioridade e dá prazo de 45 dias para PF concluir investigações
STF afasta conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Novelli, Teis e Albano
