DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, revogou as 18 prisões do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que tinham sido decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda.
A decisão é de quarta-feira (17) e colabora na tentativa de Arcanjo em conseguir a progressão da prisão para o regime para o semiaberto. Atualmente, o ex-bicheiro está preso em uma cela isolado do raio 5, na Penitenciária Central do Estado (PCE).
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Segundo o desembargador, as prisões preventivas decretadas por Selma Arruda estão suspensas desde 2013, aguardando o pedido de extensão da extradição do Uruguai. Cunha apontou que não há prazo definido para o deferimento e, por isso, acatou o pedido da defesa de Arcanjo.
Além disso, o ex-bicheiro não representaria mais ameaça à sociedade.
“Quanto às alegações de gravidade das condutas, reiteração criminosa e função de liderança supostamente exercida pelo paciente, tais premissas não se baseiam em fatos contemporâneos. Pelo contrário, os delitos supostamente cometidos teriam ocorrido na década de 90 e ano de 2002”, decidiu o magistrado.
Arcanjo ainda aguarda decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, para a progressão de regime. O ex-bicheiro passou por exame psicológico no fim de 2017 e o caso deve ser analisado nos próximos dias.
Revogação da prisão
João Arcanjo Ribeiro já teve a prisão em regime fechado substituída por monitoramento com tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança de R$ 80 mil, além de comparecimento mensal em juízo, no âmbito da Justiça Federal, mas ele continua na cadeia devido a processos estaduais.
A decisão é de novembro em uma ação de crimes contra o sistema financeiro por remessa de dinheiro ilegal para o Uruguai.
Preso há 14 anos
Arcanjo está preso na PCE em Cuiabá desde setembro de 2017. Ele foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde estava desde 2016, após determinação da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A medida ocorreu em resposta ao pedido da defesa do ex-bicheiro, que requereu seu retorno para Cuiabá, sob a alegação de que não havia elementos suficientes para manter o preso no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra penitenciária federal.
Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.
O local onde Arcanjo está detido na PCE é considerado o de maior segurança de Mato Grosso, onde ficam os presos de alta periculosidade, como do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).
