CNJ investiga juiz eleitoral de MT por ter suspendido ilegalmente processos de prefeito

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CNJ aponta que não há necessidade de afastar o magistrado do TRE-MT até o momento.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marco Antônio Canavarros, por suspeita de irregularidades em atitudes do magistrado. O juiz eleitoral teria suspendido indevidamente dois processos contra o prefeito de Alto da Boa Vista (669 km de Cuiabá) por ter laços de amizade com o gestor.

A abertura do PAD foi pedida pelo corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que encontrou indícios de que Canavarros descumpriu deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

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Segundo o relatório do ministro, o PAD deveria ser instaurado devido a três alegações principais. A primeira delas refere-se ao ato em que o juiz do TRE-MT suspendeu indevidamente o prosseguimento de dois processos que envolviam o prefeito de Alto da Boa Vista.

Em um deles, pedia-se a impugnação do mandato do prefeito e, no outro, a rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Plenário de Tribunal Regional Eleitoral e não por um juiz isoladamente.

A segunda alegação diz respeito à amizade que Canavarros teria com o prefeito da cidade e com outras autoridades. O corregedor afirmou que a amizade entre homens públicos, inclusive de diferentes poderes da República, não é um problema em si, de acordo com a doutrina e a legislação. No caso específico, no entanto, o prefeito era parte em julgamentos realizados pelo magistrado.

A terceira acusação é de que Marco Antônio Canavarros teria promovido “perseguição” a determinado servidor do tribunal. O magistrado teria chegado a determinar a prisão preventiva do servidor supostamente perseguido, de acordo com a apuração preliminar concluída pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Afastamento – Após o Plenário decidir pela abertura do PAD, o conselheiro Rogério Nascimento questionou o corregedor sobre a pertinência do afastamento do magistrado até o julgamento do PAD.

O ministro João Otávio de Noronha disse ainda não ter verificado a necessidade de afastar o magistrado do TRE-MT até o momento.

“Os indícios apontam para uma pontualidade da desavença. Além do mais, o processo já foi encerrado. Se no curso deste PAD algo for apurado, podemos propor o afastamento”, diz trecho da decisão.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, registrou a divergência levantada quanto ao afastamento. (Com assessoria)