Servidor que não trabalhar pode ter ponto cortado; decisão do STF abre precedente

RepórterMT

Professores ameaçam greve em 105 municípios do Estado.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado pode usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e cortar automaticamente o ponto dos servidores que se ausentarem do trabalho em razão de greve, como é o caso dos trabalhadores da Educação, que prometem parar a partir da próxima segunda-feira (27). A ameaça de paralisação é em protesto ao não cumprimento da lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (510/2013), que equipara a classe às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível. 

A medida é avaliada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base a uma decisão de 2016, proferida pelo STF, que declarou constitucional os descontos dos dias não trabalhados e pode ser usada pelo Palácio Paiaguás.

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“A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”, destaca trecho do documento.

O corte de ponto pode pode enfraquecer o movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A previsão é que 392 mil alunos podem ficar sem aulas em caso de greve.

No entanto, antes da medida, a secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk irá se reunir na sexta-feira (24) com uma comissão para debater a greve com objetivo de reverter a decisão do Sintep.

O Governo alega que no momento seria impossível atender a reinvindicação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 57,8%.

“O aumento de salário, neste momento, é impossível, principalmente sob o ponto de vista legal”, justifica o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

Na pauta de reinvindicação os professores também exigem condições de trabalho; infraestrutura das escolas; equipamentos pedagógicos; além da convocação para concurso público.

A PGE informou que o STF dá a possibilidade corte de pontos de forma automática, porém, não é possível confirmar se o Governo vai optar por essa medida, já que ainda não foi notificado oficialmente sobre a paralisação.