Mauro escalona salários de dezembro e parcela 13º dos servidores em quatro vezes

RepórterMT

Governador Mauro Mendes tomou decisão em razão da falta de recursos no caixa do Estado.

DA REDAÇÃO

O Governo do Estado anunciou o parcelamento do 13º salário dos servidores públicos restante de 2018 em quatro parcelas, a serem concluídas em abril de 2019. Os valores foram deixados pela gestão Pedro Taques (PSDB) e deverão ser pagos sob a gestão do governador Mauro Mendes (DEM). Os salários de dezembro dos servidores, que somam um total líquido de R$ 552 milhões, também será escalonado até o dia 30 de janeiro, em quatro faixas salariais.

Ao todo, o caixa do Governo tem dívidas acumuladas em R$ 2 bilhões, sem lastro financeiro. A não chegada do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a não renovação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab 2) são citados como agravantes para a redução da receita no início de 2019. Por meio de nota, a gestão ainda informou que o 13º salário de 2019 de todos os servidores será pago no mês de dezembro e não mais no mês de aniversário, como feito anteriormente.

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Veja a nota emitida pelo Governo do Estado:

A respeito do pagamento dos salários de dezembro de 2018, do décimo terceiro salário remanescente de 2018 e do décimo terceiro de 2019, o Governo do Estado vem a público esclarecer o que segue:

1 – O Poder Executivo estadual encerrou o ano de 2018, em dados ainda não fechados, com dívidas acumuladas de folha de pessoal, custeio e investimentos no valor aproximado de R$ 2 bilhões, sem o respectivo lastro financeiro, agravado pelo não repasse do FEX por parte do Governo Federal;

2 – A não renovação do Fethab 2 também acarretará redução de receita no mês de janeiro de 2019; 

3 – O Governo do Estado se pautará sempre pelo respeito e transparência no relacionamento com os servidores, que são essenciais para a regular prestação dos serviços públicos ao cidadão, não omitindo ou postergando qualquer informação relevante;

4 – Diante desse quadro, o Governo do Estado informa que o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, observará o seguinte calendário:

Dia 10/01: a) todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; b) aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;

Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, no valor de R$ 73.150.206,68;

Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22.

5 – Pelas mesmas razões, o décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário: 

1ª parcela: dia 31/01

2ª parcela: dia 28/02

3ª parcela: dia 31/03

4ª parcela: dia 30/04

6 – Aproveita-se também o ensejo para informar que o décimo terceiro salário referente ao ano de 2019 será pago a todos os servidores ativos e inativos no mês de dezembro do corrente ano;

7 – O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de falar a verdade e ser transparente com as informações de interesse da sociedade e dos servidores, não ocultando a dura realidade financeira pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso;

8 – o Governo do Estado também ratifica o seu compromisso de restabelecer o equilíbrio fiscal, hoje profundamente desajustado, adotando medidas rígidas de controle do gasto público, incrementando a receita pública e combatendo fortemente a sonegação fiscal, de modo a resgatar a pontualidade no pagamento dos subsídios dos servidores públicos e também dos fornecedores.