RAFAEL DE SOUZA
DA REDAÇÃO
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso decretou, por dívidas trabalhistas, a indisponibilidade de bens da Construtora Carajás – que fez o Condomínio Verdes Matas, no bairro Araés, em Cuiabá.
A decisão foi proferida pelo juiz José Roberto Gomes, da 4ª Vara do Trabalho da Capital, no último dia 8.
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De acordo com o processo, a construtora tem uma dívida no valor de R$ 303 mil que, inclusive, foi motivo de ação na 21ª Vara Cível de Cuiabá, em 2013. À época, o juiz José de Arimatéa chegou a determinar a penhora dos bens.
“Foi determinada a penhora da fração ideal do terreno que corresponderá ao apartamento n° 402 incluídas as duas vagas na garagem”, diz trecho da decisão.
O mesmo ocorreu em outro processo trabalhista no qual o juiz determinou a indisponibilidade do apartamento nº 101 do imóvel. Com a decisão, a Construtora Carajás também fica judicialmente impedida de comercializar ou transferir todos os imóveis que fazem parte do condomínio Matas Verdes, além do grupo está proibido de movimentar o realizar venda de qualquer bem que esteja no nome da empresa. Ou seja, quem comprar apartamentos da Carajás não poderá escriturar ou vendê-los futuramente, por exemplo.
No entanto, numa consulta na Internet, é possível verificar que a construtora continua vendendo os apartamentos de 2 e 3 dormitórios livremente a partir de R$ 265 mil.
“A Carajás Construtora, ao elaborar o projeto do Edifício Verdes Matas, pensou em suprir as necessidades da sua família. Projetando um condomínio com duas opções de plantas, ampla área de lazer, boa segurança e excelente localização. Venha fazer parte deste empreendimento dinâmico com uma torre e 19 pavimentos, sendo quatro apartamentos por andar. Pavimento térreo com lazer mais dois subsolo de garagem”, diz a publicidade.
Vara Cível
O processo cível e trabalhista contra a Carajás começou em 2012 na 21ª Vara Cível de Cuiabá por um débito de R$ 257 mil. Naquele período, o juiz José Arimatéa decidiu pela penhora do imóvel. Em 2013, o valor da dívida subiu para R$ 303 mil.
Mas somente em 2015, a ação chegou a Justiça do Trabalho “sendo devidamente autorizado pelo Juiz Roberto Gomes” a penhora dos apartamentos.
Outro lado
O advogado da empresa, Thiago Euler Barros Rocha, informou ainda não ter sido notificado da decisão. Ele pontuou não ter nenhum processo trabalhista movido por qualquer ex-funcionário com o valor mencionado na matéria e que o apartamento de número 402 já teria sido vendido em 2010 e que iria processar o site 
caso divulgasse a informação.
Veja a publicação abaixo
Lahyr de Mello Marques 01/08/2023
Comprei um apt da Construtora Carajas e não consigo escriturar mesmo tendo quitado em 2018.O apt foi penhorado junto ao Banco do Brasil.O que é ilegal pois as dívidas da construtora não deve afetar aos proprietários dos apartamentos por ela vendido no Edifício Verdes Matas.Existe a lei que diz.Sou idosa é não consigo obter a escritura.Fiquei sabendo que o Banco do Brasil já liberou alguns .Não dá para entender a não liberação de todos os demais que estão na mesma situação.
Raphaela 12/01/2018
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2 comentários