MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmaram durante audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (09), que a pasta possui um déficit de R$ 613 milhões de restos a pagar referentes aos anos de 2017 e 2018 e, até o momento, não possui um plano específico para zerar o passivo. A única solução encontrada é aguardar a melhora do fluxo de caixa do Estado.
A dívida maior é a de 2018, no montante de R$ 437 milhões divididos em repasses para os municípios (R$ 171 milhões), folha salarial (R$ 79 milhões) e pagamento aos fornecedores (R$ 187 milhões). O valor assustou os deputados presentes na audiência, entre eles Paulo Araújo (PP).
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A dívida maior é a de 2018, no montante de R$ 437 milhões divididos em repasses para os municípios (R$ 171 milhões), folha salarial (R$ 79 milhões) e pagamento aos fornecedores (R$ 187 milhões).
“São mais de R$ 600 milhões, de um orçamento R$ 2,1 bilhões, só com restos a pagar, o que corresponde a quase 30% do orçamento comprometido. Significa dizer que a Secretaria Estadual de Saúde não tem recursos financeiros para poder bancar as despesas do ano, inclusive com zero em investimentos”, destacou o parlamentar.
Araújo ressaltou que a situação requer um trabalho diferenciado da atual gestão, da Assembleia e da Bancada Federal, no sentido de ampliar os recursos financeiros para saúde.
“Com os recursos ora previstos nós não vamos conseguir fazer gestão de saúde no Estado de Mato Grosso”, alertou o parlamentar.
“A situação é gravíssima. As pessoas estão morrendo, unidade estão fechando por falta de repasses financeiros. Você herdar 30% de uma dívida milionária é muito preocupante”, acrescentou.
Já o deputado Lúdio Cabral (PT) observou que a área precisa de investimentos para sair da crise e que uma das primeiras medidas para melhorar a situação seria revogar a PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2017 pela Assembleia que limita gastos do Governo em diferentes áreas, como Educação e Saúde.
Já com relação aos repasses deste ano – de janeiro a março – a secretária adjunta-executiva de Saúde, Daniele Carmona Daniele frisou que atual gestão está com o pagamento em dia.
“Estamos em dia com todos os repasses aos municípios. Exceto UTI [Unidade de Terapia Intensiva] porque dependemos de produção que é de acordo com o Mistério da Saúde e a portaria de prorrogação de prazo foi apresentada na semana passada e, provavelmente, o pagamento deve ocorrer nessa semana”, destacou.
A SES não possui um plano específico para saldar a dívida e, por isso, Daniele informou que depende da melhora da arrecadação de impostos para zerar o déficit da pasta. O objetivo também é abrir um canal negociação junto aos credores para parcelar o montante devido.
“A atual gestão quer cumprir rigorosamente os repasses da sua gestão e com o fluxo de caixa vai pagando os saldos anteriores, a partir da renegociação dessa dívida”, enfatizou a gestora que representou o secretário da SES, Gilberto Figueiredo, durante a audiência pública.
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