RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Garis e motoristas que trabalham na coleta de lixo urbano de Cuiabá paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (27). O sindicato que representa a categoria alega descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa responsável e risco de atraso nos salários, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Prefeitura de Cuiabá suspenda pagamentos à Ecopav Soluções Urbanas.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que uma operação emergencial foi deflagrada nesta segunda-feira, onde equipes montadas pela própria administração estão atuando emergencialmente na coleta do lixo urbano.
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O contrato com a Ecopav foi encerrado no início do mês e a segunda colocada na licitação foi convocada. Uma das exigências é a de que seja feita a manutenção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos profissionais da coleta.
Em janeiro deste ano, os trabalhadores já haviam paralisado os trabalhos pelos mesmos motivos. Eles alegavam falta de repasse do Vale Alimentação, cestas básicas e Vale Transporte. À época, foi instaurado um processo administrativo com possibilidade de quebra do contrato.
Contrato rompido
A empresa e a Prefeitura romperam o contrato após a Ecopav pedir uma ‘realinhamento de valores’, no último dia (12).
Alegando problemas não resolvidos no início do ano passado, a empresa apresentou uma oferta, o que resultaria em uma provável oneração dos cofres públicos. O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que chegou a fazer proposta de atualização do valor do contrato, que é de R$ 1,6 milhão ao mês, para R$ 1,7 milhão. Um reajuste de 4% - valor não aceito pela empresa.
Contensão de repasses
O TCE determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda o pagamento de R$ 1,6 milhão cobrados indevidamente, entre janeiro a novembro de 2016, pela Ecopav Soluções Urbanas.
O pedido feito pelo Ministério Público de Contas foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (26). Um processo de investigação no TCE foi aberto para apuração e os valores ficarão retidos até o final da averiguação.
Em nota, a Prefeitura disse que negocia uma solução com o sindicato dos profissionais da coleta, com a Ecopav e sua substituta, e também com o TCE-MT. Leia a nota na íntegra (AQUI)
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