da redação
Às vésperas da eleição, a Lei da Ficha Limpa deve excluir nomes importantes no cenário político que não conseguiram o registro junto à Justiça Eleitoral, devido a condenações judiciais por órgãos colegiados. Os casos mais graves envolvem os deputados Pedro Henry (PP) e Gilmar Fabris (DEM). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, esses candidatos não terão seus votos totalizados durante a apuração do resultado das eleições. A medida está prevista em lei e impedirá que os eleitores saibam quantos votos foram dados aos postulantes sem registro.
Esse tipo de situação não é nova no Brasil. A mesma situação (votos não computados) ocorreu na eleição para prefeitura de Campos (RJ), em 2008, quando o ex-prefeito e atual deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) teve o registro da candidatura impugnado e concorreu por força de uma liminar. Logo após a disputa, ele não teve seus votos divulgados. Este ano, o episódio se repetirá em todo o Brasil.
Após as eleições, durante a totalização dos votos, os candidatos barrados pela Ficha Limpa aparecerão com zero na computação dos votos, pois os votos a eles atribuídos serão considerados nulos. Os votos dados aos candidatos impugnados ficarão num arquivo separado em poder da Justiça Eleitoral, que somente com uma definição final sobre sua candidatura irá revelar a votação.
O deputado Pedro Henry teve seu registro indeferido pelo Pleno do TRE de Mato Grosso com base em impugnação do Ministério Público Eleitoral, que apontou sua inelegibilidade por oito anos em razão de duas condenações colegiadas, uma por compra de votos em 2006 e outra por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. O parlamentar também responde a processos criminais e de improbidade administrativa, acusado de participar dos escândalos do “Mensalão” e dos “Sanguessugas”.
com 24 hs news
