DA REDAÇÃO
Representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual realizaram nesta segunda-feira, (27), visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, responsável pela aquisição de medicamentos para 394 dos 399 municípios paranaenses.
A intenção foi de entender o funcionamento desse consórcio público com personalidade jurídica de direito privado, com objetivo de apresentar uma solução alternativa ao governo e municípios do Estado para essa política pública.
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A visita contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, e da auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga e o auditor Luiz Eduardo Oliveira também participaram da visita técnica. Foram recepcionados pelo diretor executivo Carlos Roberto Kalchmann Setti.
A visita ao Consórcio Paraná Saúde foi decidida há cerca de 15 dias durante reunião entre o procurador-geral do MPE e o presidente do TCE-MT, ocasião em que se debateu encaminhamentos por parte das duas instituições relativas às falhas no sistema e desabastecimento de medicamentos em farmácias mantidas pelo Estado e municípios. Mauro Curvo e Antonio Joaquim entenderam que, ao invés de punir ou representar judicialmente os responsáveis pelos problemas encontrados, neste momento a melhor contribuição seria apresentar soluções alternativas, a exemplo do que realiza com êxito desde 1999 o Estado do Paraná. Nesse Estado, apenas cinco municípios não participam do consórcio, entre eles Curitiba.
O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a sua adesão e posterior celebração de convênio, em que se especifica o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano. O conveniente tem que respeitar o cronograma de programação do consórcio, com quatro pagamentos por ano.
A aquisição de medicamentos é feita mediante pregão eletrônico por sistema de registro de preços, com valores que não podem ser alterados durante 12 meses.
O controle de distribuição dos medicamentos no Paraná é feita por meio de 22 regionais de saúde, com base no informativo físico financeiro. Porém, os fornecedores realizam a entrega diretamente ao município adeso, que tem a responsabilidade de fazer a conferência e executar a primeira etapa do monitoramento de qualidade para a aquisição e validação.
A visita técnica orientada seguiu um script com 15 pontos previamente elaborados pela Secretaria de Auditorias Especiais. Serão verificados os custos aos municípios pela manutenção do consórcio, estrutura administrativa e física, situações de atraso e/ou inadimplência, processo de licitação para aquisição de medicamentos, dimensionamento das aquisições, funcionamento da ferramenta web pelos municípios para a programação de medicamentos, monitoramento e validação, custos diferenciados em razão da localização dos municípios, controle de gestão de estoques físicos, principais dificuldades dos fornecedores na implementação do sistema, forma de apoio da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde e as vantagens e desvantagens do sistema.
O relatório da visita técnica orientada será apresentado em data oportuna pelos dirigentes do MPE e TCE-MT.
