Selma tem mandato cassado pelo TRE; juíza diz que vai recorrer e provar boa fé

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Senadora Selma Arruda teve o mandato cassado pelo TRE e vai recorrer junto ao TSE.

MARCIO CAMILO
REDAÇÃO

A senadora Selma Arruda (PSL) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, pelo crime de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de outubro do ano passado. O caso foi julgado nesta quarta-feira (10), depois de ter sido adiado por três vezes.

Os magistrados determinaram a perda do mandato de Selma e que ela fique inelegível por oito anos. A decisão também se estende para os demais integrantes da chapa, no caso o primeiro e segundo suplente da senadora, Gilberto Possamai e Fabiana Mendes. 

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Na decisão os juízes também entenderam que um nova eleição deve ser feita para ocupar o cargo e rejeitaram que o ex-vice-governdor do  Estado, Carlos Faváro (PSD), que ficou em terceiro lugar na disputa ao Senado Federal, assuma o posto antes do novo pleito.

Por enquanto, Selma permanece no cargo, já que ela ainda poder recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os juízes acataram os argumentos da acusação,  seguindo o voto do desembargador Pedro Sakamoto, que foi relator do caso.

Relator

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Desembargador Pedro Sakamoto foi relator do caso e votou pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda.

Em seu voto, Sakamoto entendeu que Selma realizou mais de 70% dos gastos de campanha fora do período permitido, o que totaliza R$ 850 mil. Acrescentou que foi injetado R$ 1, 2 milhão na campanha da juíza aposentada, “sem qualquer registro de contabilidade oficial”, o que configura prática de caixa 2. 

Já o juiz Peleja Junior ressaltou que ficou comprovado que houve gastos vultuosos fora do período eleitoral, que Selma "quebrou a regra da isonomia do pleito".

Outro membro do pleno do TRE, o juiz Ricardo Almeida, ao proferir seu voto, lembrou que a única exceção que se permite arrecadar recursos antes da data do registro de candidatura é o método de "vaquinha eleitoral" por meio da internet, que segundo Almeida, não foi o caso de Selma.

"Nós temos uma sequência de fatos que nos leva a crer que houve grave infração por parte da representada, pois ela  queimou a largada, ou seja, se combina que o processo eleitoral vai começar no dia tal e um ou outro candidato se acha no direito de iniciar a disputa antes da hora. Isso desequilibra o pleito. É concorrência desleal".

Defesa de Selma

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Defesa da senadora criticou o andamento do processo que teria acelerado os trâmites

O advogado de Selma, Narciso Fernandes, destacou que houve uma distorção dos advogados de acusação e do Ministério Público, de que Selma faria parte de uma elite, que teria grande poder econômico e que usou isso durante as eleições. 

Lembrou que Selma teve uma carreira de juíza totalmente ilibada, "na qual enfrentou os poderosos, que se manteve firme mesmo diante de tantas pressões". 

Segundo o advogado, a acusação se baseia em uma minuta de contrato enviado para o e-mail de Selma, que estabeleceu os valores de R$ 1 ,8 milhões. "Mas o contrato nunca foi assinado e nunca houve reposta do e-mail", frisou.

Ele também criticou o andamento do processo que teria deixado de ouvir uma testemunha importante, no caso um dos coordenadores da campanha da juíza aposentada, que poderia esclarecer os gastos eleitorais.

Fernandes ainda questionou a celeridade do processo, que segundo ele, tramitou de maneira recorde, desrespeitando trâmites importantes da ação. O advogado destacou que foram falsificados cheques para incriminar Selma sobre os gastos indevidos, e que há uma investigação criminal em andamento para apurar a falsificação. Segundo ele, Selma efetuou todos os pagamentos por meio de instrumento idôneos, pois são cheques pessoais de uma conta real e que a acusação de caixa 2 e poder econômico não procedem.

Por fim, a defesa ressaltou que Selma era uma candidata média, iniciante nas eleições e que por isso não se pode falar em abuso de poder econômico, já que durante as eleições ela enfrentou grandes caciques da política do Estado, como senador Jayme Campos (DEM).

Entenda

A ação contra Selma foi movida por Sebastião Carlos (Rede) que disputou as eleições para o Senado contra a juíza aposentada.

Ele alega que Selma cometeu caixa 2 e abuso de poder econômico ao promover contratação de serviços de marketing para divulgar a candidatura fora do período estabelecido pela campanha eleitoral.

Segundo a denúncia, Selma teria celebrado um contrato de R$ 1, 8 milhão com Agência Genius, de propriedade de Junior Brasa e não teria prestado contas desse valor à Justiça Eleitoral, o que em tese configura crime de caixa 2.  

O Ministério Público Eleitoral também ofereceu denúncia contra a senadora.

De acordo com o órgão, restou apurado no processo que integrantes da chapa da então candidata abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

Na ação, o MPE também requereu novas eleições para o cargo, “pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal”. 

A Senadora nega todas as acusações. 

Veja nota da senadora:

Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10.04) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados.

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