30.04.2019 | 12h02


REVISÃO DE SENTENÇA

Selma entra com recurso no TRE para reverter cassação do mandato

Embargos de declarações visam esclarecer contradições que possam culminar na revisão da sentença.


DA REDAÇÃO

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou, na segunda-feira (29), com embargos de declarações para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que cassou seu mandado no último dia 10 de abril.

O recurso consta nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Selma, publicada no Processo Judicial Eletrônico (PJE) do TRE.

No sistema não constam os detalhes do pedido, mas na prática, os embargos visam esclarecer contradição ou omissão ocorrida na decisão proferida pela Corte, que pode culminar em uma revisão da sentença.

Se Selma tiver o pedido negado ela ainda poderá recorrer da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE cassou Selma por entender que ela cometeu crime de caixa 2 e abuso de poder econômico, por gastos antes do período permitido em campanha eleitoral.

Além da cassação, a Corte determinou a inelegibilidade de Selma e de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, por oito anos.

Leia mais

Selma tem mandato cassado pelo TRE; juíza diz que vai recorrer e provar boa fé

 

 

 

 











(1) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes  30.04.19 15h15
O TRE/MT tem que rever a decisão que tomou...pra começar tem que fazer o divisor das águas, separar a situação da data em que a Juíza registrou sua candidatura, após passar pela Convenção de seu partido até a contagem final de votos, onde 678.542 eleitores cravaram o voto nela...de tudo o que aconteceu ou deixou de acontecer ANTES do registro da candidatura...ANTES? Ela não era candidata a nada, nadinha, nem a porteira de cemitério...era só uma cidadã comum. Traduzindo: não pode colocar nada que ocorreu ANTES do registro da candidatura. Senão, ano que vem terá eleição pra Prefeito de Cuiabá, tudo indica que haverá inúmeros candidatos...as Convenções Partidárias acontecerão no mês de Agosto/2020, e o registro das candidaturas depois. Não pode começar a fuçar a vida dos prováveis candidatos, ANTES que eles registrem suas candidaturas. Isso é irregular, ilegal...Cabe ao TRE/MT restringir, nessa eleição pra Prefeito, os acontecimentos da data em que ocorrer o registro da candidatura até a contagem final dos votos, pra saber Quem foi eleito.

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