ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal, considerou como “normal” a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mandou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) investigar a conduta dela.
A determinação chegou no final da tarde de quarta-feira (24) ao órgão corregedor estadual, está sob análise e irá transitar em segredo de justiça, conforme a assessoria de imprensa.
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“No momento, não há qualquer novidade, pois já era esperado. Recebo essa notícia com tranquilidade e na certeza de que tenho desempenhado meu papel como juíza corretamente”, afirmou a magistrada, por meio de nota encaminhada pela assessoria da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).
"Recebo essa notícia com tranquilidade e na certeza de que tenho desempenhado meu papel como juíza corretamente", afirmou a magistrada.
A determinação do CNJ responde a uma reclamação disciplinar impetrada, no mês de abril, pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad.
No pedido, o advogado, que responde ação criminal na Vara em que Selma é titular, alega que a magistrada infringiu o Código de Ética da Magistratura Nacional por emitir juízo de valor sobre processos em andamento sob sua responsabilidade. Ele cita entrevistas concedidas pela juíza em veículos de comunicação como prova da parcialidade dela.
Leia a nota na íntegra:
"Em relação à decisão do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, de que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) deve iniciar o procedimento de apuração a uma Reclamação Disciplinar apresentada em desfavor da juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, ela tem a dizer:
- É importante destacar que a decisão é normal. Está no regimento do Conselho Nacional de Justiça que é de competência das corregedorias dos Estados as investigações, indo ao CNJ somente casos excepcionais - que não é a situação, visto que o caso foi considerado simples e corriqueiro. Isto, até mesmo porque os ministros não conseguem centralizar essas reclamações em Brasília. Então, no momento, não há qualquer novidade, pois já era esperado. Recebo essa notícia com tranquilidade e na certeza de que tenho desempenhado meu papel como juíza corretamente.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS (AMAM)"
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