24.05.2017 | 17h33


ACUSADA DE VIOLAR ÉTICA

CNJ manda Tribunal de Justiça apurar conduta de Selma Arruda

O advogado Francisco Faiad, autor do pedido, alega que Selma emitiu juízo de valor sobre processos. O advogado chegou a ser preso em fevereiro deste ano acusado de fraude em licitação, corrupção, peculato e organização criminosa no governo Silval Barbosa


DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apure a conduta ética da juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em 60 dias.

Considerando-se o teor da inicial da presente reclamação, é necessária a apuração de eventual violação dos deveres funcionais da reclamada”, definiu o ministro João Otávio de Noronha, corregedor do CNJ.

A determinação responde a uma reclamação disciplinar impetrada no mês de abril pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad.

No pedido, o advogado, que responde ação criminal na Vara em que Selma é titular, alega que a magistrada infringiu o Código de Ética da Magistratura Nacional por emitir juízo de valor sobre processos em andamento sob sua responsabilidade. Ele cita entrevistas concedidas pela juíza em veículos de comunicação como prova da parcialidade dela.

“Considerando-se o teor da inicial da presente reclamação, é necessária a apuração de eventual violação dos deveres funcionais da reclamada”, definiu o ministro João Otávio de Noronha, corregedor do CNJ.

Segundo o despacho do ministro relator do processo, Faiad “cita hipóteses em a magistrada exprime opinião depreciativa acerca dos processos mencionados. Também aponta outras violações praticadas pela juíza, como não ter tomado nenhuma providência sobre quebra ilegal de sigilo (conversa entre cliente e advogado) ocorrida na Vara que preside. Requer a apuração dos fatos e a aplicação da penalidade cabível”, afirmou.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pleiteou ingresso no processo e teve o pedido acatado.

Ante o exposto, defiro o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como terceiro interessado no presente expediente e determino o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso para que apure os fatos narrados na reclamação e comunique à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias, o resultado da apuração”, determinou.

Segundo a assessoria de imprensa da Corregedoria, a determinação assinada pelo CNJ chegou ao órgão no final da tarde de terça-feira (24) e está sob analise. O processo tramitará em segredo de Justiça, como todos que envolvem magistrados.

Caso

No mês de abril, Faiad, que é acusado de corrupção, quando foi secretário de Administração do Governo Silval Barbosa (PMDB), em ação decorrente da Operação Sodoma, pediu o afastamento da juíza Selma de suas ações, alegando que ela está usando seu caso para se promover para futura candidatura. Ele também requereu a aposentadoria compulsória de Selma.

O advogado chegou a ser preso em fevereiro deste ano acusado de fraude em licitação, corrupção, peculato e organização criminosa, em um esquema envolvendo contratos com uma empresa de informática e um posto de combustível. Só ganhou soltura mediante pagamento de fiança, no valor de R$ 192 mil, sete dias depois da prisão. 

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