28.04.2017 | 09h09


"BRIGA" JURÍDICA

Faiad pede aposentadoria compulsória contra Selma a CNJ

O advogado Francisco Faiad protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda


DA REDAÇÃO

O advogado Francisco Faiad protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda. Entre as penas, o advogado sugere a aposentadoria compulsória para a magistrada.

No documento, datado do dia 12 de abril, Faiad ainda requer o afastamento cautelar de Selma de todas as ações sob sua tutela, “evitando-se a utilização da 7ª vara criminal de Cuiabá/MT para o fim de promoção pessoal para futura candidatura”.

Faiad ainda sugere uma correição na Vara “para que sejam analisadas as efetivas causas de prescrições ocorridas naquele Juízo”.

“Trata-se de prática rotineira da magistrada reclamada, especialmente com relação aos processos de grande repercussão midiática, manifestar-se publicamente perante os meios de comunicação, não se furtando, inclusive, de criticar as decisões de órgãos judiciais superiores”, pontuou Faiad.

Ele acusa a magistrada de deixar processos prescreverem em detrimento de outros, que, segundo o advogado, têm maior repercussão, além de apontar que Selma considera seguir carreira política depois de aposentar.

A linha da “reclamação disciplinar” é pontuada por casos em que Selma é destaque em veículos de comunicação.

“Ocorre que, infelizmente, a postura adotada pela reclamada, em especial na condução de processos judiciais com maior interesse da população, e, por conseguinte, dos canais de comunicação, não se coaduna com os preceitos do Código de Ética da Magistratura Nacional e infringe frontalmente vedações dispostas na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN)”, escreve Faiad.

Ele acusa a juíza de quebra do dever de imparcialidade, uma vez que Selma manifestou-se por diversas vezes em veículos de comunicação. E, também, de emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial.

“Trata-se de prática rotineira da magistrada reclamada, especialmente com relação aos processos de grande repercussão midiática, manifestar-se publicamente perante os meios de comunicação, não se furtando, inclusive, de criticar as decisões de órgãos judiciais superiores”, pontuou Faiad.

 

Faiad também argumentou em seu pedido que Selma não se furta em emitir opinião sobre casos em sua relatoria. Em uma entrevista concedida a um canal de televisão local, a magistrada teria falado a respeito do processo da Operação Rêmora, formulando comentários e se adiantando em relação às decisões, o que não é conduta aceita aos juízes.

Em outra entrevista, a magistrada novamente formulou comentários sobre processo judicial em trâmite inserido no contexto da Operação Sodoma, demonstrando inequivocamente que já possui convicção formada acerca da culpa dos réus.

“Não há dúvidas que ao comentar publicamente o mérito de suas decisões, a magistrada indevidamente antecipa seu juízo de valor e demonstra ter um convencimento típico de quem perdeu a imparcialidade”, argumentou Faiad.

“Não há dúvidas que ao comentar publicamente o mérito de suas decisões, a magistrada indevidamente antecipa seu juízo de valor e demonstra ter um convencimento típico de quem perdeu a imparcialidade”, argumentou Faiad.

O advogado ainda reclamou do ato de sua prisão, alegando que a magistrada se excedeu em sua ação. Na ocasião, Selma argumentou que o fato de Faiad ser advogado reforçava sua decisão, uma vez que ele poderia influenciar na produção de provas “e impedir a descoberta da verdade real”.

“De fato, as levianas acusações lançadas contra o exercício da advocacia criminal merecem a apuração devida para que intimidações contra a classe não voltem a acontecer”, comentou o advogado na ação.

Francisco Faiad encerra seu pedido apontando “vazamentos” ocorridos após delações premiadas e que não foram investigadas pela juíza.

“Enfim, vários são os fatos que precisam ser apurados por este CNJ, redundando, pois, na necessidade de punição administrativa à representada”, concluiu o advogado.











(1) COMENTÁRIOS

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Julio Santos  28.04.17 10h48
Ah Sr. Faiad, pra seu governo a doutora tem todo direito de ser candidata. Vaidade não é crime e pra sua informação a juíza já tem até partido - psol.

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