Se aprovado, projeto irá congelar salários dos servidores de todos os poderes, diz Botelho

Assessoria

"Se o teto for aprovado não haverá RGA para ninguém", disse Botelho

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) revelou na manhã desta segunda-feira (06), que caso seja aprovado, o projeto de lei que determina o teto de gastos do Governo do Estado irá impedir o reajuste salarial para os servidores públicos de todos os poderes.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Ainda de conteúdo desconhecido, o projeto deve ser enviado nos próximos dias para a apreciação dos deputados, segundo adiantou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na semana passada. O projeto deve ter teor parecido com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo federal, promulgada no fim do ano passado.

Em suas declarações ao programa de rádio Primeira Página, nesta segunda-feira, o presidente da Assembleia adiantou que o assunto será o mais polêmico e o mais discutido do ano.

“Todos os poderes estarão inclusos no teto. Será preciso que todos façam sacrifícios, como, por exemplo, se o teto for aprovado não haverá RGA (Revisão Geral Anual) para ninguém. Não é justo que apenas os servidores do Executivo fiquem sem recomposição. É preciso que todos entendam o momento de crise, daqui a pouco essa situação melhora e será possível conceder os reajustes para todos”, disse Botelho.

O parlamentar explicou que com a aprovação do teto de gastos, o governo do Estado deverá cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece em um máximo de 50% da arrecadação estadual para pagamento da folha salarial.

“Aprovando o teto não tem RGA. O Governo deu em dois anos uma média de 22% de aumento de salário e tem um limite da LRF que fica em tono de 50% da arrecadação do Estado. Hoje, este limite está em mais de 50%. Com o teto, o pagamento de funcionários vai ser limitado pela LRF e não poderá ser ultrapassado. Se isso ocorrer, os salários deverão ser congelados”, afirmou Botelho.

Eduardo Botelho destacou ainda que a PEC dos gastos do Governo Federal direcionou uma série de benefícios para os Estados em crise financeira, como o não pagamento da dívida com a União por dois anos.

“Será que Mato Grosso pode abrir mão do que o Governo Federal está oferecendo, ou seja, ficar dois anos sem pagar a dívida, que dá em torno de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos? A linha de crédito para quem não fizer esse ajuste no Estado será cortada. Então, temos que fazer essa discussão e a Assembleia está pronta”, pontuou ele, comentando que o debate sobre o assunto deve ser amplo.

“Tem que ser de alto nível. Não como querem, trancar a Assembleia, xingar deputado, não é por aí. A discussão deve ser ampla e respeitosa, colocar em votação e a maioria vence. Mas, sem a aprovação deste projeto, podemos ter uma precariedade ainda maior na saúde, na segurança pública, na recuperação das estradas. Não pode ser vamos aumentar salário e pronto”, exclamou o parlamentar.

Botelho falou que os deputados estaduais também aguardam o envio do projeto de reforma administrativa pelo Executivo estadual e que não têm informações a respeito do assunto.

“A reforma administrativa não chegou à AL e junto com a reforma do teto vamos dar início à discussão desse projeto”.

Outro ponto destacado pelo presidente da Casa de Leis estadual foi a reforma tributária, cujo projeto deverá ser aprovado até junho para que entre em vigor no próximo ano. Segundo ele, o sistema tributário de Mato Grosso é um dos mais complexos, composto por mais de dois mil decretos e alterações.

“Começamos a discutir a reforma tributária ano passado, não concluímos e fizemos pacto com alguns setores porque eles não estavam entendendo tão bem. As leis precisam ser claras e definidas. As pessoas precisam saber o que estão pagando, por isso a reforma é necessária”, afirmou, garantindo que a reforma será aprovada.

Como as alterações implicam diversos setores ainda é preciso chegar a um entendimento geral.

“O problema é que não há consenso em cima dos índices e vamos continuar debatendo. O setor da carne, por exemplo, existe a proposta de elevar o valor para 4%, mas também de que fique em 2%. Estamos discutindo com o governo e com os setores todas essas propostas. Boi em pé que sai do Estado, passar de 7% para 12%? Existirão alterações, mas ainda não chegamos ao final dos debates”, disse.

O parlamentar, que assumiu a presidência da Assembleia no dia 1° de fevereiro será pautada no diálogo franco.

“Nada de conversa fiada, será uma conversa direta. Vamos falar a verdade e decidir o que for melhor para o Estado”, finalizou Eduardo Botelho.