CAROL SANFORD
DA REPORTAGEM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (19) as contas do Governo Pedro Taques (PSDB) do exercício do ano de 2016, mas com ressalvas ao limite de gastos do Executivo e ao cumprimento de repasses aos demais poderes e à Saúde.
"É exigir demais dos gestores, que promovam o desenvolvimento das economias com volume exagerado de gasto com pessoal. Os limites estão exagerados", apontou o relator.
No início do julgamento, o Ministério Público de Contas opinou pela aprovação e foi seguido pelo relator, o conselheiro Valter Albano.
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O relator das contas, Valter Albano, alertou para o gasto exagerado com folha de pagamento dos servidores.
"É exigir demais dos gestores, que promovam o desenvolvimento das economias com volume exagerado de gasto com pessoal. Os limites estão exagerados", apontou.
O Estado gastou com pessoal R$ 5,6 bilhões, alcançando índice de 45,33% do total do orçamento.
"De acordo com a nova metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficando abaixo do máximo permitido. Porém, ocupando o quinto maior índice de despesa de pessoal do país, o que deve ser refletido com atenção" disse Albano.
Em relação aos índices de recursos utilizados em Saúde e Educação, o Governo ficou acima da média determinada pela legislação, mas recomendou algumas melhorias nos dois setores.
A análise das contas demonstrou que foram cometidas 19 irregularidades pelo Executivo, sendo sanadas apenas seis e restando 13 irregularidades consideradas graves pelo relator.
O resultado orçamentário de 2016 foi superavitário, equivalendo a 2,16% da receita realizada, que totalizou R$ 16,6 bilhões, quando comparada à despesa efetivada, de R$ 17 bilhões, excluídas as receitas e despesas intraorçamentárias e considerados os créditos suplementares.
Recomendações
Os conselheiros recomendaram que o Estado busque melhorias na questão tributária e proíba a criação de novos cargos e órgãos, para evitar o aumento de despesas.
Também afirmaram ser necessário maior controle dos incentivos fiscais, além de regularizar os repasses do duodécimo e aos municípios.
Duodécimo
Valter Albano destacou os atrasos de repasses de recursos do duodécimo aos poderes e aos municípios, principalmente para a Saúde, como as maiores irregularidades.
No caso do duodécimo, recomendou que o Governo estabeleça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes para quitar a dívida.
Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo 20/06/2017
APONTA " GASTOS"!!! E assim mesmo ainda "APROVA"????Os tribunais de Contas, em geral, precisa de uma varredura . Verdadeiros "CAIXAS PRETAS". Precisam ser FISCALIZADOS. Está dado o RECADO...........
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