APARECIDO CARMO
FERNANDA ESCOLTO
DO REPÓRTERMT
A Comissão de Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá decidiu, nesta quarta-feira (08), suspender a tramitação da análise das contas da gestão municipal referente ao ano de 2022. A informação foi confirmada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que preside a comissão.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada com membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Estiveram no encontro, além de Demilson, os vereadores Dilemário Alencar, Maysa Leão, Michelle Alencar, Felipe Corrêa, Sargento Joelson e os conselheiros Sergio Ricardo e Antônio Joaquim.
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O entendimento foi de, que como o prefeito apresentou três recursos - um agravo de revisão, um agravo interno e um recurso ordinário -, o julgamento do TCE não foi concluído, o que impede a Câmara de iniciar os trabalhos de análise.
"Nós fomos até o Tribunal de Contas ver sobre esse outro recurso que foi interposto pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro e ouvimos que o processo ainda não finalizou em razão do recurso que ele apresentou. Então nós temos aqui na Câmara que aguardar a conclusão desses recursos para levarmos adiante o processo de julgamento", explicou Demilson ao RepórterMT.
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O recurso está sob análise do conselheiro Valter Albano e não tem prazo para ser levado ao plenário. Em dezembro do ano passado, o TCE decidiu pela rejeição das contas do prefeito. O único a votar a favor da aprovação foi Albano.
Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Antônio Joaquim, que apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas da Prefeitura. O relator apontou que, do total de repasses do Governo Federal em decorrência da pandemia de covid-19, R$ 235 milhões haviam desaparecido das contas do município.
Demilson Nogueira disse que, apesar da decisão de paralisar a análise das contas na Câmara, não vê a possibilidade de mudança na decisão proferida pelo TCE em dezembro passado.
"Se os números não mudaram, se os próprios advogados do prefeito Emanuel Pinheiro reconheceram o rombo de R$ 1,258 bilhão, qual a motivação que tem pra mudança de voto? Se nada mudou do julgamento singular das contas até agora, os números são o mesmo, não trouxe nada de novo. O que levaria o pleno a mudar esse voto? Eu não creio que mudará, eu não creio", disse Demilson.
O vereador disse que não há um prazo oficial para que o TCE analise os recursos de Emanuel Pinehrio, mas disse acreditar que isso aconteça dentro de trinta dias. Pelo regimento interno da Câmara, as contas são reprovadas apenas se 17 parlamentares se manifestarem pela reprovação, o que nunca aconteceu na história.
