RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O promotor Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma notificação recomendatória ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura e Câmara de Cuiabá para que não enviem material publicitário ou propaganda institucional paga às rádios comunitárias.
Ao emitir a notificação aos órgãos, Zaque considerou uma auditoria feita em um contrato de R$ 710 milhões do Gabinete de Comunicação (GCom), em 2016, que apontou várias irregularidades na gestão dos programas de publicidade e propaganda do Estado.
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Ele destacou que os apontamentos feitos servem de orientação para outros órgãos e Poderes.
O promotor ainda considerou uma denúncia encaminhada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá de que os órgãos públicos estariam direcionando material de mídia oficial e institucional de propaganda e publicidade para divulgação remunerada em rádios comunitárias.
Zaque citou que a Lei federal 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, de que o serviço de rádio comunitária pode ser explorado por associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos.
Outro fato que levou o promotor a fazer a orientação foi uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que apontou ‘destinações vultosas’ para sites e blogs que não possuem audiência suficiente para gerar estatística nos rankings de acesso.
“Não havendo justificativa para o investimento de recursos públicos em tais plataformas, devido à baixa repercussão e sequer sendo possível saber, da análise dos processos de pagamento, o número de cidadãos que visualizaram os anúncios institucionais”, diz trecho do documento assinado no último dia 31.
As notificações foram enviadas para o governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o presidente do Legislativo cuiabano, Misael Galvão (PSB).
“Se atenha aos aspectos acima delineados e oriente suas respectivas Secretarias para que não haja o envio de material publicitário e propaganda institucional, pagas, para as chamadas rádios comunitárias, vez que as mesmas não podem ser consideradas como órgãos de imprensa oficial a dar validade aos autos da administração”, destacou.
