CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) ordenou o desbloqueio das contas do escritório de advocacia que o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB) mantém em sociedade com outros advogados. A decisão do dia 6 de julho foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (12).
O escritório de Faiad teve bloqueio de contas determinado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, desde fevereiro, quando foi deflagrada a 5ª fase da Operação Sodoma, ocasião em que Faiad foi preso e ficou detido por cinco dias.
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Por meio de liminar emitida pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, o escritório estava com R$ 5,8 milhões bloqueados, mas agora, o magistrado voltou atrás de seu entendimento na decisão anterior e julgou que o bloqueio total de recursos das receitas de Faiad foi uma medida “extrema e excepcional” que só poderia ser mantida se houvesse elementos que demonstrassem que o escritório teria sido usado para a prática dos crimes investigados.
Conforme decisão à qual o 
teve acesso, o magistrado diz que o escritório de advocacia não se enquadra neste caso e a manutenção do bloqueio poderia prejudicar os demais sócios da empresa, composta por nove advogados.
“A medida constritiva em casos que tais implica, em última análise, em verdadeiro óbice ao exercício do labor de outrem, ultrapassando, não raro, a esfera do investigado”, diz trecho da decisão.
A defesa de Faiad alegou em seus argumentos que o bloqueio das contas do escritório era ilegal, pois não há indícios de que as contas da empresa tenham sido utilizadas para os crimes investigados e que Faiad já havia entregue um imóvel como garantia da fiança arbitrada pela juíza Selma Arruda em R$192 mil.
O escritório se manifestou afirmando que na época dos fatos, Faiad não exercia a função de advogado, já que ele estava no cargo de secretário de Administração.
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável ao pedido e a decisão teve voto unânime pelos membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, do TJ.
Contas bloqueadas
Além de Faiad e do escritório dele, também foram alvos do bloqueio de contas no valor de até R$ 5,8 milhões o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-chefe de gabinete do governador, Sílvio Corrêa de Araújo, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, o ex-secretário adjunto na Secretaria de Estado de Transporte, Valdisio Juliano Viriato, e as empresas KV Energia e Bvpx Automotiva.
Outro bloqueio de R$ 300 mil foi determinado para as contas dos empresários Wanderley Fachetti Torres e Rafael Yamada Torres, sócios na empresa Trimec - Construções e Terraplanagem, uma das supostas receptoras do dinheiro desviado.
Operação Sodoma 5
A 5ª fase da Operação Sodoma investiga suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado, cujas licitações eram fraudadas e os valores pagos eram superfaturados em favor das empresas.
De acordo com a denúncia do MPE, deste total, R$ 3,05 milhões corresponderam a propina paga, entre outubro de 2011 e dezembro de 2014, pela empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda; e R$ 5,1 milhões correspondem à compras fictícias de consumo de combustível num sistema de controle de uso de combustível que era gerido pela empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda.
Ainda segundo o MPE, em troca do pagamento da propina, as empresas conseguiram a permanência como fornecedoras de combustível para toda a frota do Poder Executivo. Para isso, três pregões presenciais teriam sido fraudados. O lucro das duas juntas teria sido de aproximadamente R$ 300 milhões.
Faiad seria o responsável pelo pagamento de uma dívida de R$ 1,7 milhão contraída com a Marmeleiro Auto Posto durante a campanha de 2012, quando foi candidato a vice-prefeito de Cuiabá na chapa de Lúdio Cabral (PT).
Após a derrota na eleição, Faiad foi nomeado secretário de Administração, cargo que ocupou até dezembro de 2013.
Para o MPE, a função de Faiad dentro do Governo era garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, por meio do mecanismo fraudulento da Secretaria de Transportes.
Além de Faiad, são réus da ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cesar Zílio e Pedro Elias; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cezar Volpato e Edézio Corrêa; e os ex-servidores da Secretaria de Transportes, Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
