21.05.2017 | 09h45


PODERES / DELAÇÃO DA JBS

OAB-MT apoia pedido nacional de impeachment contra Michel Temer

Na sexta (19), o Colégio de Presidentes da OAB-MT, reunido em Nova Mutum, havia deliberado pelo apoio ao pedido de afastamento do presidente e pelo cumprimento do que determina a Constituição Federal acerca da sucessão presidencial.


DA REDAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) reforçou o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), aprovado na madrugada deste domingo (21) pela Ordem nacional e que deve ser entregue na próxima semana à Câmara dos Deputados.

Na sexta (19), o Colégio de Presidentes da OAB-MT, reunido em Nova Mutum, havia deliberado pelo apoio ao pedido de afastamento do presidente e pelo cumprimento do que determina a Constituição Federal acerca da sucessão presidencial, com a convocação de eleições indiretas.

O Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou a importância de se observar a Constituição Federal, especialmente em um momento crítico como esse. Ele ponderou que os defensores do pedido de realização de eleições diretas apontam que o Congresso Nacional não possuiria legitimidade moral para escolher o próximo presidente, em razão de parte expressiva dos parlamentares federais estar envolvida em processos e investigações relacionados à esquemas de corrupção.

“Primeiro, para que se convoque eleições diretas é preciso, antes, aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo, quem está no Congresso Nacional está legitimado pelo voto popular e o terceiro aspecto é que o Brasil não tem hoje a menor condição econômica de se convocar uma eleição a um custo de mais de R$ 100 milhões”, explicou.

No entanto, Leonardo Campos aponta três argumentos para a defesa das eleições indiretas em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer.

“Primeiro, para que se convoque eleições diretas é preciso, antes, aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo, quem está no Congresso Nacional está legitimado pelo voto popular e o terceiro aspecto é que o Brasil não tem hoje a menor condição econômica de se convocar uma eleição a um custo de mais de R$ 100 milhões”, explicou.

Assim, por unanimidade, o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB-MT deliberou pela manifestação de manutenção do cenário constitucional e apoio ao pedido de afastamento do presidente da República mediante a confirmação das denúncias apresentadas e que seja respeitado o que determina a Constituição para uma possível sucessão presidencial.

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Na votação, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade.

 

O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso. (Com assessoria)











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