25.01.2017 | 07h30


PODERES / POR COMPRA DE VAGA

MPE pode pedir cassação da aposentadoria de Alencar e do cargo de Sérgio Ricardo

As sanções só podem ser aplicadas se for comprovada a a participação de ambos no suposto esquema investigado pela Operação Ararath


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) trabalha com a tese de pedir a cassação do cargo vitalício de Sérgio Ricardo, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e da aposentadoria do ex-conselheiro Alencar Soares, se ficar comprovada, pela Justiça Federal, a participação de ambos no suposto esquema em que o atual conselheiro teria comprado a vaga de seu antecessor por R$ 4 milhões, conforme aponta a Operação Ararath.

“Não podemos fazer isso antes do julgamento do magistrado sobre a improbidade. Depois disso podemos pedir, porque entendemos que a vaga foi comprada. No entanto, precisamos saber ainda quem dos arrolados vai ser condenado e quem não e qual a condenação de cada um”, ressaltou.

Caso exista a condenação, além do cargos público e da aposentadoria, ambos podem perder os direitos políticos  e sofrer penas que podem incorrer em até mesmo prisão, conforme explicou o o promotor do MPE, Célio Joubert Fúrio ao .

“Se decidir [o juiz] pela improbidade administrativa, ele tem várias sanções para aplicar, como inelegibilidade, perda de direito político, multa civil, perda da função, reparação do dano, entre outros”, disse o promotor.          

Fúrio afirmou que dentro da ação estão propostos os “demais” pedidos, pois seria objeto inserido na ação de improbidade. Já na cassação a aposentadoria de Alencar seria por um pedido à parte.

“Não podemos fazer isso antes do julgamento do magistrado sobre a improbidade. Depois disso podemos pedir, porque entendemos que a vaga foi comprada. No entanto, precisamos saber ainda quem dos arrolados vai ser condenado e quem não e qual a condenação de cada um”, ressaltou.

A acusação é de que Alencar teria vendido a cadeira de conselheiro a Ricardo, por meio de terceiros. São apontados como envolvidos na negociata o ministro Blairo Maggi (PP), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior.

Por conta da acusação, além de afastar Sergio Ricardo da função do TCE,o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, requereu a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 4 milhões, de Alencar Soares, do ministro, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado José Riva, do empresário Leandro Soares e de Silval.

Todos, segundo o MPE, estariam envolvidos na compra do cargo vitalício de Ricardo.

Mesmo afastado da função, Sergio Ricardo recebe o salário de R$ 33 mil do TCE.

A ação de improbidade foi proposta em 2014 pelo MPE, após depoimentos do delator Júnior Mendonça e de Eder Moraes.

Mendonça afirmou à Justiça que em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga hoje ocupada por Sérgio Ricardo.

Segundo o MPE, por Alencar Soares ter vendido sua vaga ele teria incorrido na acusação de ter recebido "vantagem patrimonial indevida”, bem como dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.

Na ação, o MPE argumentou que houve incorporação ao patrimônio dele e de particular, de valores que integravam o patrimônio do Estado de Mato Grosso e que foram desviados. Com isso, houve colaboração para que terceiro enriquecesse ilicitamente, além dele. “É inquestionável o prejuízo ao erário”, afirma trecho da ação.

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